Execução de Título Extrajudicial 0254301-96.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0254301-96.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254301-96.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: STEFAN DANZL, JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO EXECUTADO: JOSE CYSNE FROTA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de ação de execução ajuizada em face de JOSÉ CYSNE FROTA JÚNIOR, com pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para inclusão, no polo passivo, das empresas indicadas. Em ID 93152581, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando ausência de executividade do título objeto da ação. Em ID 93152588, foi rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada e determinada a intimação da parte exequente para emendar pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Em ID 93152600, a parte exequente emendou a petição inicial. Em ID 93152617, foi determinada a citação das empresas indicadas para se manifestarem sobre o pedido formulado acerca da desconsideração da personalidade jurídica inversa. Em ID 93152620, aduziu a nulidade absoluta dos atos, pela ausência de intimação da parte executada sobre pedido de emenda. Pedido indeferido em ID 93153288. Contra referida decisão, a parte executada interpôs agravo de instrumento (93153292). Em ID 93153296, o juízo Ad Quem decidiu pelo conhecimento parcial do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo. Em ID 105387393 e 105414292, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com a penhora no rosto dos autos do processo 0007119-81.2005.8.06.0167. Proceda a SEJUD com a expedição de mandados e cartas precatórias de citação dos requeridos nos endereços indicados no ID 93152600 - fl. 17/18, acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0007119-81.2005.8.06.0167, determinando que a SEJUD expeça-se ofício ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral-CE, solicitando-o que proceda com a penhora no rosto dos autos do processo nº 0007119-81.2005.8.06.0167, de eventuais valores a receber pelo devedor José Cysne Frota Junior - CPF nº 194.497.803-82, até o limite ora executado de R$ 2.030.301,89 (dois milhões, trinta mil, trezentos e um reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha de ID 93153315. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196865272

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196865272

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196865272

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196865272

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196865272

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196865272

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de EDWIN BASTO DAMASCENO em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(35)