Execução de Título Extrajudicial 0718124-48.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0718124-48.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/02/2025, 10:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/02/2025, 13:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de CATERINE DE HOLANDA BARROSO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 15:29

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106477205

22/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCA FATIMA PRADO ARAGAO, FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGAO, CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA, GRANITOS S/A [Cédula de Crédito Industrial] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0718124-48.2000.8.06.0001 Vistos, Tratam-se de, ajuizados pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da GRANITOS S/A, CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA, FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGÃO E FRANCISCA FÁTIMA PRADO ARAGÃO. A parte embargada alega, sede em Embargos à Execução, existência da Ação Ordinária Revisional de Contrato com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, ou seja, uma prejudicialidade externa. DECIDO. O feito executivo deve ser suspenso ante a pendência da ação revisional de contrato de nº 0042521-42.2005.8.06.0001, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme informação no sistema SAJ. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. 1. A parte embargada deverá ser intimada somente quando houver possibilidade de modificação da decisão embargada. 2. Se a solução da relação jurídica fundamental de uma ação constitui pressuposto lógico do julgamento de outra, a primeira é prejudicial à segunda (a ação prejudicada), devendo esta ser suspensa, em razão de sua subordinação lógica àquela. 3. Negou-se provimento ao agravo interno. (TJ-DF 20150110715486 DF 0020899-25.2015.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 07/11/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/11/2018. Pág.: 425/427) (Grifo nosso) Assim, é correta a suspensão da presente execução, bem como dos embargos à execução (questão prejudicada), tendo em vista ser inviável o seu julgamento de mérito enquanto não for solucionada a questão prejudicial na Ação Declaratória de Anulação de Atas de Assembleia Condominial, por haver subordinação lógica daquela em relação a esta. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência, determinar a suspensão dos presentes autos, bem como dos embargos à execução até o desfecho da ação revisional de contrato em curso nº 0042521-42.2005.8.06.0001, devendo a ação executiva prosseguir diante da não concessão do efeito suspensivo dos embargos. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo de embargos à execução em apenso. Oficie-se o juízo em que tramita a ação nº 0042521-42.2005.8.06.0001 para que tome ciência acerca da presente decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:51

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCA FATIMA PRADO ARAGAO, FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGAO, CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA, GRANITOS S/A [Cédula de Crédito Industrial] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0718124-48.2000.8.06.0001 Vistos, Tratam-se de, ajuizados pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da GRANITOS S/A, CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA, FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGÃO E FRANCISCA FÁTIMA PRADO ARAGÃO. A parte embargada alega, sede em Embargos à Execução, existência da Ação Ordinária Revisional de Contrato com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, ou seja, uma prejudicialidade externa. DECIDO. O feito executivo deve ser suspenso ante a pendência da ação revisional de contrato de nº 0042521-42.2005.8.06.0001, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme informação no sistema SAJ. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. 1. A parte embargada deverá ser intimada somente quando houver possibilidade de modificação da decisão embargada. 2. Se a solução da relação jurídica fundamental de uma ação constitui pressuposto lógico do julgamento de outra, a primeira é prejudicial à segunda (a ação prejudicada), devendo esta ser suspensa, em razão de sua subordinação lógica àquela. 3. Negou-se provimento ao agravo interno. (TJ-DF 20150110715486 DF 0020899-25.2015.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 07/11/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/11/2018. Pág.: 425/427) (Grifo nosso) Assim, é correta a suspensão da presente execução, bem como dos embargos à execução (questão prejudicada), tendo em vista ser inviável o seu julgamento de mérito enquanto não for solucionada a questão prejudicial na Ação Declaratória de Anulação de Atas de Assembleia Condominial, por haver subordinação lógica daquela em relação a esta. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência, determinar a suspensão dos presentes autos, bem como dos embargos à execução até o desfecho da ação revisional de contrato em curso nº 0042521-42.2005.8.06.0001, devendo a ação executiva prosseguir diante da não concessão do efeito suspensivo dos embargos. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo de embargos à execução em apenso. Oficie-se o juízo em que tramita a ação nº 0042521-42.2005.8.06.0001 para que tome ciência acerca da presente decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATERINE DE HOLANDA BARROSO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106477205

Expedição de Ofício.

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legal

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