Apelação / Remessa Necessária 3000326-38.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Russas 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO BAPTISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19523941

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19523941

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19523941

06/05/2025, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de cota ministerial

02/12/2024, 10:02

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15738756

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19523941

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19523941

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:46

06/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19523941

06/05/2025, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de cota ministerial

02/12/2024, 10:02

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15738756

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15738756

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738756

15/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 13:38

Sentença confirmada em parte

12/11/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/11/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 14:42

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:42

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15131351

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15131351

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15131351

18/10/2024, 11:20

Declarada incompetência

18/10/2024, 10:04

Recebidos os autos

13/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

13/10/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

13/10/2024, 18:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 13:38

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•20/10/2024, 10:06

Decisão

•18/10/2024, 10:04

Despacho

•05/09/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 14:17

Sentença

•12/08/2024, 17:32

Decisão

•18/04/2024, 19:07