Procedimento Comum Cível 0050381-79.2020.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE ALVES DA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202418071

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202418071

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202418071

11/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ADAN MARX XIMENES COELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168702257

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168702257

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168702257

28/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 06:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:17

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 08:19

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202418071

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202418071

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202418071

11/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:37

Despacho

•28/08/2025, 06:51

30/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ADAN MARX XIMENES COELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168702257

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168702257

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168702257

28/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 06:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:17

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DA MOTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:51

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 152524004

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152524004

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152524004

09/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAN MARX XIMENES COELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109961894

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050381-79.2020.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos. Ante a fixação de honorários em Despacho de ID retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo da verba honorária. Após, sobre a planilha que for apresentada, faculte-se manifestação ao Município de Monsenhor Tabosa pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109961894

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961894

18/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 07:50

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:58

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/08/2024, 10:42

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

25/01/2024, 12:57

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 12:08

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800051-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/01/2024 15:52

16/01/2024, 16:02

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800495-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/04/2023 17:04

13/04/2023, 17:13

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2023, 10:28

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800136-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/01/2023 18:11

30/01/2023, 18:20

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 22:30

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0386/2022 Teor do ato: Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): Adan Marx Ximenes Coelho (OAB 23924/CE), Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB 8663/CE)

06/12/2022, 12:02

Mov. [38] - Mero expediente | Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.

01/12/2022, 16:36

Mov. [37] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 09:59

Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 13:52

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

20/07/2022, 11:08

Mov. [34] - Certidão emitida

20/07/2022, 11:07

Mov. [33] - Expedição de Ofício

06/07/2022, 17:48

Mov. [32] - Decurso de Prazo

04/07/2022, 15:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856

01/06/2022, 23:41

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 02:21

Mov. [29] - Mero expediente | Ante a apresentacao do presente recurso de apelacao, intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, atendida ou nao a intimacao, subam os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de estilo.

30/05/2022, 14:21

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 12:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800789-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/05/2022 11:49

06/05/2022, 11:56

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809

22/03/2022, 21:52

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 02:16

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 11:54

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

23/06/2021, 12:53

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165891-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/06/2021 23:15

22/06/2021, 23:37

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 10:59

Mov. [20] - Concluso para Sentença

09/04/2021, 09:01

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 18:18

08/04/2021, 18:25

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

31/03/2021, 08:58

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165426-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2021 13:43

30/03/2021, 14:15

Mov. [16] - Certidão emitida

22/03/2021, 13:24

Mov. [15] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

22/03/2021, 13:24

Mov. [14] - Documento

22/03/2021, 13:21

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/000391-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

15/03/2021, 16:45

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

13/03/2021, 03:22

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0114/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificacao de provas, bem como a apresentacao de replica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adan Marx Ximenes Coelho (OAB 23924/CE)

11/03/2021, 13:42

Mov. [10] - Mero expediente | Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificacao de provas, bem como a apresentacao de replica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

10/03/2021, 10:43

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 08:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165282-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2021 15:58

03/03/2021, 16:05

Mov. [7] - Certidão emitida

21/01/2021, 09:23

Mov. [6] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

21/01/2021, 09:23

Mov. [5] - Documento

21/01/2021, 09:20

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/000009-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

12/01/2021, 11:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 21:09

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2020, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2020, 09:39

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 09:48

Sentença

•08/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:58

Despacho

•18/10/2024, 11:46

Despacho

•19/08/2024, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/01/2024, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:50

Ementa

•05/09/2022, 17:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/05/2026, 11:37

Despacho

•28/08/2025, 06:51

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 09:48

Sentença

•08/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:58

Despacho

•18/10/2024, 11:46

Despacho

•19/08/2024, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/01/2024, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:50

Ementa

•05/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 14:21

Sentença

•17/03/2022, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 21:09