Procedimento Comum Cível 0070063-34.2019.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

GERNEIDE PINHEIRO GURGEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CLAYTON PINHEIRO GURGEL

Reu

ANTONIO CLAYTON PINHEIRO GURGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 35232·CPF·Representa: Autor

MONAKENIA GOMES APOLONIO

OAB/CE 35683·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIDAL FREITAS

OAB/CE 25079·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TORRES LIMA

OAB/CE 41833·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BRITO SA

OAB/CE 43193·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAELA ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 35232·CPF·Representa: Autor

MONAKENIA GOMES APOLONIO

OAB/CE 35683·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIDAL FREITAS

OAB/CE 25079·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TORRES LIMA

OAB/CE 41833·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BRITO SA

OAB/CE 43193·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DANTAS GIFONI

OAB/CE 35211·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA

OAB/CE 32279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198342958

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198342958

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342958

01/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 10:26

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186101627

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186101627

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186101627

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186101627

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186101627

09/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186101627

09/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:30

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198342958

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198342958

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342958

01/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 08:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 10:25

03/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 10:26

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186101627

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186101627

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186101627

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186101627

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186101627

09/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186101627

09/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de RITA MARIA BRITO SA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 12:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165546811

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165546811

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165546811

17/07/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de memoriais

15/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de Antonio Clayton Pinheiro Gurgel em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109978066

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERNEIDE PINHEIRO GURGEL DE OLIVEIRA REU: ANTONIO CLAYTON PINHEIRO GURGEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho de ID 107969945, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0070063-34.2019.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerido para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. SENADOR POMPEU/CE, 18 de outubro de 2024. SALVIANO ABREU DANTAS DE ANDRADE Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109978066

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109978066

18/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:10

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:00

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810146-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 17/09/2024 10:06

17/09/2024, 10:18

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810145-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 10:05

17/09/2024, 10:18

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1270/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

22/08/2024, 12:48

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 11:32

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 12:52

Mov. [83] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 12:10

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 11:58

Mov. [81] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 16:30

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807540-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/07/2024 09:52

10/07/2024, 10:14

Mov. [79] - Certidão emitida

05/06/2024, 14:08

Mov. [78] - Expedição de Termo de Audiência

04/06/2024, 15:50

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805998-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/06/2024 18:53

03/06/2024, 18:58

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0719/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

18/05/2024, 00:46

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0687/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

18/05/2024, 00:40

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0687/2024 Teor do ato: Instrucao e Julgamento Data: 04/06/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Tiago Vidal Freitas (OAB 25079/CE), Francisco Jackson Perigoso de Oliveira (OAB 32279/CE)

16/05/2024, 09:54

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 09:48

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 09:29

Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 04/06/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

16/05/2024, 09:26

Mov. [70] - Certidão emitida

16/05/2024, 09:22

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência

15/05/2024, 17:09

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805164-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/05/2024 12:40

14/05/2024, 13:09

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805162-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/05/2024 12:32

14/05/2024, 12:39

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805151-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/05/2024 10:51

14/05/2024, 11:01

Mov. [65] - Certidão emitida

07/05/2024, 14:51

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0588/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

27/04/2024, 02:50

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804456-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 26/04/2024 09:32

26/04/2024, 09:41

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 12:40

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 11:49

Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/05/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

25/04/2024, 11:45

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 14:07

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 14:56

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 11:05

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 11:38

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/09/2023, 14:39

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2023, 13:29

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808201-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 12:48

05/09/2023, 13:14

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0873/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 23:50

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 06:37

Mov. [50] - Certidão emitida

24/08/2023, 22:32

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 13:16

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 11:34

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01808003-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 12:10

29/09/2022, 12:41

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/06/2022, 10:47

Mov. [45] - Decurso de Prazo

04/06/2022, 10:47

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778

05/02/2022, 00:21

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 11:25

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2021, 09:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 20:46

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168387-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2021 18:02

13/07/2021, 18:23

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

22/06/2021, 05:57

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0589/2021 Teor do ato: Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abra-se vista a parte requerida para apresentar contestacao no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Francisco Jackson Perigoso de Oliveira (OAB 32279/CE)

18/06/2021, 12:41

Mov. [37] - Certidão emitida

16/06/2021, 15:38

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência | Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abra-se vista a parte requerida para apresentar contestacao no prazo de 15 (quinze) dias

16/06/2021, 09:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625

08/06/2021, 04:26

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:39

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 14:04

Mov. [32] - Certidão emitida

02/06/2021, 11:30

Mov. [31] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/06/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

01/06/2021, 16:59

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613

19/05/2021, 23:37

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613

19/05/2021, 23:37

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613

19/05/2021, 23:37

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613

19/05/2021, 23:37

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 08:03

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 17:54

Mov. [24] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 08/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada

14/05/2021, 15:35

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 18:07

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 23:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00166516-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 14:41

23/03/2021, 14:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 12:46

Mov. [19] - Conclusão

19/01/2021, 16:24

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

19/01/2021, 16:24

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

19/01/2021, 16:24

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 09:47

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

07/10/2020, 09:46

Mov. [14] - Documento

21/09/2020, 10:20

Mov. [13] - Documento

21/09/2020, 10:20

Mov. [12] - Certidão emitida

31/08/2020, 21:45

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Disponibilizacao: 21/08/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443 Pagina: 984/985

25/08/2020, 08:43

Mov. [10] - Expedição de Mandado

21/08/2020, 09:19

Mov. [9] - Expedição de Mandado

21/08/2020, 09:13

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 09:03

Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 21:43

Mov. [6] - Audiência Designada | Justificacao Data: 22/09/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/08/2020, 21:27

Mov. [5] - Certidão emitida

20/05/2020, 13:22

Mov. [4] - Audiência Designada | Justificacao Data: 19/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

10/03/2020, 09:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 15:06

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2019, 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2019, 18:37

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 15:19

Sentença

•01/04/2026, 08:41

Despacho

•06/12/2025, 14:03

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 16:34

Sentença

•17/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 09:22

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/05/2026, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 10:25

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 15:19

Sentença

•01/04/2026, 08:41

Despacho

•06/12/2025, 14:03

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 16:34

Sentença

•17/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•05/06/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2021, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 18:07

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:06