Execução de Título Extrajudicial 0157089-90.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 120.268,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 06:46

Expedição de Petição (Outras).

13/01/2026, 16:54

Expedição de Petição (Outras).

13/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134187929

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134187929

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO INOCENCIO PIMENTA DE SOUZA, SOUZACUCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0157089-90.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma execução de título extrajudicial. Não foram localizados bens suficientes à satisfação da dívida. Pois bem. Frustrada a satisfação da obrigação de pagar, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, por força do art. 921, III e § 1º, do CPC. O termo inicial da suspensão será a intimação do exequente acerca deste pronunciamento. A prescrição intercorrente terá seu curso iniciado no dia útil subsequente ao fim da suspensão. Após o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se provisoriamente os autos. DEFIRO a habilitação de ID 130953444. Anote-se. Intime-se o exequente via DJE. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134187929

14/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 06:46

Expedição de Petição (Outras).

13/01/2026, 16:54

Expedição de Petição (Outras).

13/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134187929

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134187929

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO INOCENCIO PIMENTA DE SOUZA, SOUZACUCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0157089-90.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma execução de título extrajudicial. Não foram localizados bens suficientes à satisfação da dívida. Pois bem. Frustrada a satisfação da obrigação de pagar, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, por força do art. 921, III e § 1º, do CPC. O termo inicial da suspensão será a intimação do exequente acerca deste pronunciamento. A prescrição intercorrente terá seu curso iniciado no dia útil subsequente ao fim da suspensão. Após o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se provisoriamente os autos. DEFIRO a habilitação de ID 130953444. Anote-se. Intime-se o exequente via DJE. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134187929

14/02/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:44

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:33

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 13:10

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106999464

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO INOCENCIO PIMENTA DE SOUZA, SOUZACUCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0157089-90.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de SOUZACUCAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e de FRANCISCO INOCENCIO PIMENTA DE SOUZA. Foi determinada a penhora online em contas do executado FRANCISCO INOCENCIO PIMENTA DE SOUZA, a qual resultou na indisponibilidade da quantia de R$ 4.426,85, que se encontrava integralmente depositada em conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A. Sucede que o executado se insurgiu contra a medida judicial, alegando que os valores tornados indisponíveis são oriundos de benefício previdenciário, os quais são depositados mensalmente na conta bancária afetada pelo bloqueio judicial. É o relatório. Decido. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), não admite, em regra e com a finalidade de garantir a sua subsistência mínima, a penhora de verbas alimentares do devedor para quitar dívidas de caráter não alimentar. Nesse prumo, o art. 833, IV, do CPC, determina que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". O cerne da questão suscitada pelo executado nestes autos está relacionada à norma em destaque. Isso porque alega em sua manifestação que os valores tornados indisponíveis têm origem em benefício previdenciário. Pois bem. De fato, o executado detém benefício previdenciário relativo à aposentadoria por idade, recebendo os respectivos proventos em conta bancário da qual é titular perante o Banco Bradesco, a mesma em que foram bloqueados, via Sisbajud, os valores questionados. Contudo, analisando os extratos da conta bancário, pode-se concluir com segurança que o montante afetado não se confunde com o benefício previdenciário. Explico. O devedor trouxe aos autos os extratos bancários dos meses de Fevereiro a Julho de 2024 (ID 94020532). Denota-se de tais informações que em 01/04/2024 o executado recebeu do INSS o valor de R$ 3.538,67, o qual, somado ao montante já depositado, resultou em um saldo de R$ 6.609,88. Nesse mesmo dia, várias transações foram realizadas pelo credor, resultando em um saldo de apenas R$ 1,00. Portanto, é seguro concluir que, ainda no dia 01/04/2024, não existiam na conta valores advindos da verba alimentar em questão. Em 05/04/2024 foram realizadas duas transferências para a conta do executado, resultando em um saldo de R$ 4.409,57. Importante ressaltar, embora seja óbvio, que tais quantias não se originam do benefício previdenciário do devedor. Nesse mesmo dia 05/04/2024 foi efetivada a ordem judicial deste Juízo, culminando no bloqueio daquela quantia, ou seja, R$ 4.409,57. Dado o histórico bancário apresentado pelo devedor, forçoso concluir que a penhora judicial não recaiu sobre o seu benefício previdenciário, mas sim perante outros valores depositados em conta bancário cuja origem não foi demonstrada, de modo que a manutenção da indisponibilidade é o que se impõe, pois não há comprovação de sua impenhorabilidade. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 94020528 e, por conseguinte, não só mantenho a indisponibilidade de valores, como também CONVERTO-A EM PENHORA. Os valores deverão ser transferidos para conta judicial. Dada a possibilidade de interposição de agravo de instrumento, entendo por bem postergar a liberação dos valores em favor do exequente apenas quando constatada a preclusão desta decisão. Habilite-se o advogado do executado. Intimem-se as partes via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106999464

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106999464

18/10/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:41

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:31

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

06/08/2024, 10:04

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815132-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 17:33

01/08/2024, 17:53

Mov. [117] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 08:10

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813791-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 12:17

25/07/2024, 12:43

Mov. [115] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/07/2024 atraves da guia n 297.1002523-54 no valor de 57,50

15/07/2024, 14:12

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 03:31

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 12:49

Mov. [112] - Documento Analisado

25/06/2024, 11:18

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 12:49

Mov. [110] - Encerrar análise

07/06/2024, 17:15

Mov. [109] - Certidão emitida

06/06/2024, 09:11

Mov. [108] - Certidão emitida

31/05/2024, 18:51

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

31/05/2024, 18:51

Mov. [106] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 11:23

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806585-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 09/05/2024 09:45

09/05/2024, 10:19

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

03/05/2024, 10:34

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2024 Teor do ato: Vistos em Autoinspecao. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 165/175, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

30/04/2024, 03:03

Mov. [102] - Expedição de Carta

29/04/2024, 15:25

Mov. [101] - Documento Analisado

29/04/2024, 14:54

Mov. [100] - Mero expediente | Vistos em Autoinspecao. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 165/175, no prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2024, 10:51

Mov. [99] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 22:46

Mov. [98] - Documento

25/04/2024, 22:45

Mov. [97] - Documento

18/04/2024, 18:07

Mov. [96] - Documento

18/04/2024, 18:06

Mov. [95] - Documento

04/04/2024, 18:40

Mov. [94] - Documento

04/04/2024, 18:39

Mov. [93] - Documento

14/02/2024, 16:45

Mov. [92] - Certidão emitida

09/02/2024, 15:04

Mov. [91] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 12:04

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2023, 08:51

Mov. [87] - Processo recebido de outro Foro

14/11/2023, 13:53

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída

14/11/2023, 13:53

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

14/11/2023, 13:53

Mov. [86] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

13/11/2023, 13:44

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

20/10/2023, 14:40

Mov. [84] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 18:11

Mov. [83] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 11:53

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2023, 16:16

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02085243-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2023 15:14

29/05/2023, 15:20

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 20:48

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 01:44

Mov. [78] - Documento Analisado

03/05/2023, 19:16

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 16:48

Mov. [76] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 15:38

Mov. [75] - Certidão emitida | CERTIFICO que em cumprimento a determinacao constante no despacho de fls. 146, foi realizada pesquisa junto ao SAJ-PG, onde verificada a inexistencia de Acao de Embargos a Execucao decorrente desta lide.

30/01/2023, 13:36

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/09/2022, 17:10

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique-se sobre a interposicao de embargos a execucao decorrente desta lide. Apos cls., para deliberacao do Juizo. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2022.

30/08/2022, 17:46

Mov. [72] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 08:46

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02046969-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2021 09:51

12/05/2021, 10:18

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025056-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 18:07

30/04/2021, 18:38

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:34

Mov. [67] - Documento Analisado

22/04/2021, 09:18

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 15:15

Mov. [65] - Concluso para Despacho

11/04/2021, 12:02

Mov. [64] - Certidão emitida

10/07/2020, 17:20

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2018 Data da Disponibilizacao: 03/08/2018 Data da Publicacao: 06/08/2018 Numero do Diario: 1960 Pagina: 238/242

17/08/2018, 16:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10464142-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 16:49

14/08/2018, 17:57

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 13:05

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2018, 08:27

Mov. [59] - Certidão emitida

15/03/2018, 08:51

Mov. [58] - Conclusão

29/11/2017, 14:27

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

24/10/2017, 17:34

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

24/10/2017, 17:34

Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 12:08

Mov. [54] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:06

Mov. [53] - Conclusão

15/03/2016, 11:05

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71620657-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2014 13:47

25/11/2014, 14:09

Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2014, 16:37

Mov. [50] - Expedição de Carta

30/10/2014, 12:32

Mov. [49] - Expedição de Carta

30/10/2014, 12:32

Mov. [48] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2014 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/10/2014, 15:10

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2014, 14:47

Mov. [46] - Conclusão

18/08/2014, 10:39

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/06/2014, 11:32

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/06/2014, 11:29

Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.

02/06/2014, 11:29

Mov. [42] - Sessão de Conciliação não-realizada

30/05/2014, 11:28

Mov. [41] - Documento

30/05/2014, 10:45

Mov. [39] - Expedição de Carta

29/04/2014, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Carta

29/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Certidão de designação de sessão conciliação

14/04/2014, 12:00

Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

07/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Processo recebido pela Central de Conciliação

07/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

31/03/2014, 12:00

Mov. [35] - Mero expediente | R.H Enviem-se os autos a Central de Conciliacao , conforme solicitado atraves do Oficio Circular 001/2014.

31/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Sessão de Conciliação não-realizada

27/02/2014, 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida

27/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/02/2014, 12:00

Mov. [30] - Documento

26/02/2014, 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

09/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Carta

07/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Carta

07/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Carta

07/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Certidão de designação de sessão conciliação

18/12/2013, 12:00

Mov. [24] - Processo recebido pela Central de Conciliação

13/12/2013, 12:00

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2013 Data da Disponibilizacao: 18/11/2013 Data da Publicacao: 19/11/2013 Numero do Diario: 847 Pagina: 473/474

19/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2013 Teor do ato: Conforme a Portaria n 43/97, remeti os autos a Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, conforme requerido no informativo n 105/2013: Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

14/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70808252-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2013 11:01

13/11/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

13/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97, remeti os autos a Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, conforme requerido no informativo n 105/2013:

13/11/2013, 12:00

Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Processo recebido pela Central de Conciliação

13/11/2013, 12:00

Mov. [21] - Processo recebido pela Central de Conciliação

13/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Conclusão

01/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Mandado

12/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

12/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2013 Data da Disponibilizacao: 01/08/2013 Data da Publicacao: 02/08/2013 Numero do Diario: 773 Pagina: 110/112

05/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70703242-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 05/08/2013 15:06

05/08/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 53/54. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2013. Eneuda Vieira Correa da Silva Diretora de Secretaria

30/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Documento

29/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2013 Data da Disponibilizacao: 18/06/2013 Data da Publicacao: 20/06/2013 Numero do Diario: 743 Pagina: 261/271

21/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

17/06/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

17/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

23/04/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 22:23

Despacho

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•02/06/2025, 10:35

Decisão

•13/02/2025, 09:45

Decisão

•13/11/2024, 09:50

Decisão

•13/11/2024, 07:48

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 13:10

Decisão

•15/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 10:51

Interlocutória

•09/02/2024, 12:04

Interlocutória

•16/10/2023, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 15:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/03/2026, 22:23

Despacho

21/10/2024, 00:00

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•02/06/2025, 10:35

Decisão

•13/02/2025, 09:45

Decisão

•13/11/2024, 09:50

Decisão

•13/11/2024, 07:48

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 13:10

Decisão

•15/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 10:51

Interlocutória

•09/02/2024, 12:04

Interlocutória

•16/10/2023, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2018, 08:27

Ata de Audiência (Outras)

•24/11/2014, 16:37

Ato Ordinatório

•22/10/2014, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•13/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2013, 12:00