Execução de Título Extrajudicial 3003086-48.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003086-48.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109562712

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003086-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ANTONIO FERREIRA DA SILVA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 109512514. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandada. Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109562712

21/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109562712

18/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 20:11

Decisão

•02/07/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003086-48.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de ANTONIO FERREIRA DA SILVA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 109512514. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandada. Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109562712

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109562712

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109562712

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(21)