Execução de Título Extrajudicial 3004320-65.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004320-65.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 20:57

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 30/11/2024

30/11/2024, 20:57

Decorrido prazo de MATHEUS DE CASTRO SALES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 16:57

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109565750

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: MATHEUS DE CASTRO SALES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004320-65.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE, em face de MATHEUS DE CASTRO SALES,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 106986126. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandada. Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109565750

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565750

18/10/2024, 12:32

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 20:12

DECISÃO

•12/09/2024, 19:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/11/2024

Decorrido prazo de MATHEUS DE CASTRO SALES em 29/11/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/11/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109565750

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109565750

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565750

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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