Procedimento Comum Cível 3030671-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA

CNPJ

Reu

C. G. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR

OAB/CE 6986·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 195748174

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 195748174

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195748174

22/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:05

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 166634100

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 166634100

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166634100

11/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:00

Juntada de comunicação

21/05/2025, 08:33

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 195748174

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 195748174

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195748174

22/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:09

Despacho

•29/10/2025, 11:38

09/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:05

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 166634100

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 166634100

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166634100

11/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:00

Juntada de comunicação

21/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:53

Juntada de certidão de custas - guia paga

08/05/2025, 18:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/05/2025, 17:40

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145247191

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145247191

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145247191

14/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 18:15

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2025, 14:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

09/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 10:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 10:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 10:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:05

Juntada de certidão de custas - guia vencida

21/11/2024, 01:11

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 17:11

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109937844

22/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3030671-70.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A POLO PASSIVO: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "Ato judicial - Inicial". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109937844

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109937844

18/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:21

Decisão

•04/04/2025, 14:38

Despacho

•23/01/2025, 15:15

Despacho

•18/10/2024, 10:06