Execução Fiscal 0004019-17.2010.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.469,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187268674

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187268674

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187268674

16/12/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:34

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:29

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187268674

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187268674

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187268674

16/12/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:34

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES FORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132068402

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132068402

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Conselho Regional de Eng. Arq. e Agron. do Ceará PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. ERICA BEZZATO DE MAGALHAES / DR. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE / DR. VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004019-17.2010.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte autora por meio de seus advogados constituídos, acima indicados, de todo o teor do despacho de id 130512582, o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Vistos. Intimem-se os advogados interessados para se manifestarem sobre a certidão retro em dez dias, suprindo os dados faltantes." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 9 de janeiro de 2025. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132068402

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Conselho Regional de Eng. Arq. e Agron. do Ceará PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. ERICA BEZZATO DE MAGALHAES / DR. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE / DR. VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004019-17.2010.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte autora por meio de seus advogados constituídos, acima indicados, de todo o teor do despacho de id 130512582, o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Vistos. Intimem-se os advogados interessados para se manifestarem sobre a certidão retro em dez dias, suprindo os dados faltantes." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 9 de janeiro de 2025. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132068402

09/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132068402

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:01

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109990706

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Eng. Arq. e Agron. do Ceará PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. ERICA BEZZATO DE MAGALHAES O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004019-17.2010.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte acima indicada de todo o conteúdo da sentença prolatada nos autos, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira. SENTENÇA: "Ante ao exposto, de acordo com a fundamentação precedente, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de restrição judicial, torno-a sem efeito. Em caso de penhora, determino a retirada." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Baturité, 18 de outubro de 2024. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Eng. Arq. e Agron. do Ceará PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA. ERICA BEZZATO DE MAGALHAES O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004019-17.2010.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte acima indicada de todo o conteúdo da sentença prolatada nos autos, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira. SENTENÇA: "Ante ao exposto, de acordo com a fundamentação precedente, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de restrição judicial, torno-a sem efeito. Em caso de penhora, determino a retirada." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Baturité, 18 de outubro de 2024. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109990706

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109990706

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109990706

18/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109990706

18/10/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 16:26

Processo Desarquivado

24/05/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:50

Processo Desarquivado

12/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:48

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 09:40

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:37

Processo Reativado

31/03/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:22

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 15:11

Mov. [106] - Provisório

13/06/2022, 11:05

Mov. [105] - Certidão emitida

05/04/2022, 14:26

Mov. [104] - Documento

05/04/2022, 14:25

Mov. [103] - Mero expediente: Chamo o feito á ordem e determino o cancelamento da RPV expedida, devendo a Secretaria providenciar a expedição de precatório, conforme decisão de fl. 102. Intimem-se as partes para ciência da expedição e, após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando o integral pagamento.

23/02/2022, 16:56

Mov. [102] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 12:19

Mov. [101] - Decurso de Prazo

22/02/2022, 12:18

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 15:31

Mov. [99] - Certidão emitida

01/10/2021, 15:32

Mov. [98] - Documento

01/10/2021, 15:32

Mov. [97] - Documento

01/10/2021, 10:05

Mov. [96] - Certidão emitida

28/09/2021, 09:49

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2021/003336-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Aragão Xerez

23/09/2021, 11:45

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 14:01

Mov. [93] - Documento

13/08/2021, 14:00

Mov. [92] - Documento

13/08/2021, 13:59

Mov. [91] - Documento

28/07/2021, 17:47

Mov. [90] - Expedição de Ofício

25/02/2021, 15:50

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 12:23

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020, de 18.12.2020

13/01/2021, 15:41

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 1724/2020, de 18.12.2020

13/01/2021, 15:41

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

11/01/2021, 18:21

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

11/01/2021, 18:21

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2020, 19:15

Mov. [83] - Certidão emitida

29/09/2020, 21:50

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2020, 21:49

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 08:09

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00167154-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 18:55

21/08/2020, 19:33

Mov. [79] - Certidão emitida

14/07/2020, 14:02

Mov. [78] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 13:59

Mov. [77] - Mero expediente: Intime(m)-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo e apresentando o que julgar conveniente.

10/07/2020, 13:44

Mov. [76] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 18:30

Mov. [75] - Certidão emitida

08/07/2020, 18:29

Mov. [74] - Expedição de Ofício

23/04/2020, 15:27

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 19:05

Mov. [72] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 14:38

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

06/02/2020, 14:38

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00165315-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 13:47

06/02/2020, 14:16

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:57

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 01:59

Mov. [67] - Certidão emitida

10/12/2019, 10:59

Mov. [66] - Documento

01/11/2019, 14:08

Mov. [65] - Certidão emitida

03/10/2019, 12:17

Mov. [64] - Expedição de Ofício

03/10/2019, 12:15

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos hoje. À Exequente, para se manifestar sobre a certidão às fls. 94 e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

31/07/2019, 14:18

Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Baturité.

22/07/2019, 13:07

Mov. [61] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 14:51

Mov. [60] - Expedição de Ofício: Remeto a V. Exa., o processo supracitado para os fins contidos no despacho de fls. 62.

11/10/2018, 18:03

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Município de Baturité, via remessa dos autos, nos termos do art. 183, §1º, do CPC, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados à fl. 57, no prazo de 30 (trinta) dias.

04/10/2018, 18:32

Mov. [58] - Concluso para Despacho

04/09/2018, 13:35

Mov. [57] - Petição

04/09/2018, 13:35

Mov. [56] - Informações

28/06/2018, 20:39

Mov. [55] - Validação da migração concluída

28/06/2018, 20:39

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/09/2017, 08:48

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

24/05/2017, 12:58

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS AO AUTOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

08/03/2017, 20:41

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

03/03/2017, 16:35

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

03/03/2017, 16:33

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

15/02/2017, 16:37

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

15/12/2016, 11:28

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/10/2016, 08:38

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

12/08/2016, 18:43

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/06/2016, 14:26

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/03/2016, 10:51

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

13/01/2016, 10:47

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES autos vistos em inspeção judicial - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

23/10/2015, 12:51

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/06/2015, 10:33

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

08/05/2015, 18:02

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/02/2015, 11:46

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/12/2014, 11:15

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

10/10/2014, 08:51

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

12/09/2014, 15:32

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/06/2014, 12:34

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

26/02/2014, 10:52

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

26/02/2014, 10:51

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO OS AUTOS PARA O CREA/CE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/01/2014, 09:37

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

07/01/2014, 13:30

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

07/01/2014, 13:30

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

07/01/2014, 13:28

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

08/11/2013, 09:39

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

12/09/2013, 09:20

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/09/2013, 11:07

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo os autos ao conselho regional de engenharia - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/08/2013, 14:36

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

10/07/2013, 09:49

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo os autos para O CREA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/06/2013, 11:42

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/06/2013, 09:46

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/06/2013, 11:38

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

19/12/2011, 11:29

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES QUE DECORREU O PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

19/12/2011, 11:28

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

20/06/2011, 11:04

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

09/06/2011, 12:58

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

30/05/2011, 12:58

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

30/05/2011, 11:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

23/03/2011, 13:30

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/03/2011, 13:30

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

01/03/2011, 12:35

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/01/2011, 12:43

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/01/2011, 12:43

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES QUE DECORREU O PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/01/2011, 12:37

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

02/08/2010, 13:03

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

02/08/2010, 13:03

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

07/07/2010, 12:01

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE A EXECUTADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

22/06/2010, 13:00

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

17/05/2010, 07:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

14/05/2010, 12:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

14/05/2010, 12:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

14/05/2010, 09:29

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:47

Despacho

•13/05/2025, 15:36

Despacho

•15/12/2024, 18:36

Sentença

•16/10/2024, 14:47

Despacho

•19/05/2023, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 13:44

Documentos Diversos

•15/04/2020, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Todos os documentos(39)

Decisão

•16/12/2025, 16:47

Despacho

•13/05/2025, 15:36

Despacho

•15/12/2024, 18:36

Sentença

•16/10/2024, 14:47

Despacho

•19/05/2023, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 13:44

Documentos Diversos

•15/04/2020, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 08:42