Execução de Título Extrajudicial 0250887-56.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0250887-56.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:05

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:35

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766633

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766633

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766633

19/11/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 13:30

Decisão

•17/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOFRE CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: MARY ROSE VIANA FERREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Promessa de Compra e Venda] 0250887-56.2023.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOFRE CONSTRUCOES LTDA - EPP em face de MARY ROSE VIANA FERREIRA, ambos devidamente qualificados na inicial. As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 105433885, requerendo a homologação de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Custas processuais dispensadas, conforme artigo 90, §3° do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766633

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766633

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766633

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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