Execução de Título Extrajudicial 3001167-71.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001167-71.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 09:11

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109985461

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001167-71.2024.8.06.0016 SENTENÇA JOÃO LUIZ FREITAS RODRIGUES REBOUÇAS CARVALHO ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de TM RIBEIRO VIDRAÇARIA LTDA., ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Relatório dispensado, de acordo com o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Em análise da inicial e dos documentos que a instruíram, constata-se que o procedimento adotado fora inapropriado para a referida ação, por se tratar, na verdade, de cumprimento de sentença, o qual deverá ser impetrado mediante simples requerimento nos autos do processo de conhecimento de nº. 3000470-50.2024.8.06.0016, restando, portanto, incabível a continuidade da presente ação, nos moldes requeridos. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO, por sentença, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com supedâneo no art. 485, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109985461

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109985461

18/10/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 21:31

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 21:31

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2024, 21:31