Execução de Título Extrajudicial 3001374-82.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001374-82.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

30/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão

30/11/2024, 16:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/11/2024, 16:01

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2024, 20:19

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109890449

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ATLANTICO Executada: FRANCISCA SOARES COSTA BRAZIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 109871943, protocolada pela parte exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo o bloqueio efetivado em face do patrimônio da parte executada, acostado ao ID 109889249. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001374-82.2024.8.06.0012

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109890449

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109890449

18/10/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2024, 12:24

Documentos

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109890449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109890449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109890449

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

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