Execução de Título Extrajudicial 3003327-57.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003327-57.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/11/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:16

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:16

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109532827

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003327-57.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: LAURINDA GRAZIELE ALBUQUERQUE DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 106175391, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109532827

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109532827

18/10/2024, 15:33

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 15:12

Sentença

•18/10/2024, 15:12

—

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 22/10/2024. Documento: 109532827

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109532827

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109532827

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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