Apelação / Remessa Necessária 0214330-07.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

05/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8112492

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8112492

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8112492

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/10/2023, 09:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 18.052.707/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte

10/10/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:38

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 09/02/2024

05/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2023, 10:02

DESPACHO

•11/08/2023, 15:56

24/11/2023, 10:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8112492

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8112492

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8112492

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/10/2023, 09:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MOREIRA & FILHOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 18.052.707/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte ou concedida em parte

10/10/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:33

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7609339

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7609339

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 14:19

DESPACHO

•10/08/2023, 14:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 14:01

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:45

DESPACHO

•08/03/2023, 20:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 15:54