Execução Fiscal 0887587-94.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0887587-94.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:43

Publicado Despacho em 22/10/2024. Documento: 110000695

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA PEREZ - ME DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0887587-94.2014.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 1.247,90 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 10 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 110000695

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110000695

18/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:54

Juntada de ordem de bloqueio

15/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO

•18/10/2024, 16:58

DECISÃO

•23/08/2024, 17:28

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024. Documento: 110000695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 110000695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110000695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de ordem de bloqueio

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

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