Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0176381-51.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0176381-51.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/11/2024, 08:21

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:39

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109627038

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARGENTINA OLIVEIRA SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 89781708, código sequencial 18777, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109627038

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109627038

19/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2024, 18:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2024, 18:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109627038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109627038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109627038

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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