Procedimento Comum Cível 0200533-35.2024.8.06.0181 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200533-35.2024.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

07/01/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:29

Decorrido prazo de FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:28

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126244969

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ SOBRINHO REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0200533-35.2024.8.06.0181 Natureza da Ação: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Sem custas e sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126244969

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126244969

22/11/2024, 13:05

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:30

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 110356996

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: ANTONIO LUIZ SOBRINHOEndereço: Sitio Lagoa Seca, s/n, Distrito Calabaca, VáRZEA ALEGRE - CE - CEP: 63540-000 REQUERIDO: REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica a parte REQUERENTE intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno do AR de id 109392478. Várzea Alegre/CE, 18 de outubro de 2024. TALITA VANESSA OLIVEIRA SILVEIRA Servidor(a) da Secretaria Provimento nº 02/2021 CGJCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200533-35.2024.8.06.0181 TIPO DE AÇÃO: [Tarifas]

21/10/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 13:05

SENTENÇA

•21/11/2024, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126244969

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126244969

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126244969

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 110356996

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