Execução de Título Extrajudicial 0484555-54.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 52.620,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197808645

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 197808645

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197808645

08/04/2026, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:39

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185537060

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185537060

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185537060

05/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:49

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 197808645

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 197808645

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197808645

08/04/2026, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:39

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185537060

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185537060

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185537060

05/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:49

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174383659

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174383659

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174383659

16/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:47

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164732408

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164732408

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164732408

18/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:17

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140531574

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140531574

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0484555-54.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO VITOR FELISBERTO JEREMIAS, ANA PAULA FIRMINO DA SILVA FELISBERTO DECISÃO Execução movida em face de Paulo Vitor Felisberto Jeremias - Epp e Ana Paula Firmino da Silva Felisberto. Citação dos devedores nos IDs. 103313500, 103313502 e 103313523. Termo de penhora no ID 103313085. Procuração da parte devedora no ID 103313520. Auto de avaliação no ID 105362797. A parte devedora foi intimada da penhora e da avaliação realizada nos autos, conforme IDs. 103313093 e 132039166, mas nada disse, conforme certidão de ID 137204719. A parte exequente requer a hasta pública, conforme petição de ID 115446147. Em petição de ID 103313104, a parte executada alega: a) prescrição intercorrente; b) nulidade da execução. A parte exequente discorda do alegado. Decido. Com relação ao pedido de nulidade da execução, este não merece prosperar, pois é certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada por meio da edição da Súmula n. 233, afastava a exequibilidade do contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta-corrente. Contudo, com as mudanças legislativas acerca dos contratos bancários, em especial pela superveniência da Lei nº 10.931/2004, que conferiu os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade não previstos anteriormente à cédula de crédito bancário, foi sendo moldado o entendimento da doutrina e da jurisprudência. Hoje, essa discussão se encontra superada pela jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Superiores, incluindo o próprio STJ, entendo-se que o contrato de abertura de crédito é, sim, título executivo hábil a aparelhar uma ação de execução. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE. EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo, haja vista que as partes acordaram o valor líquido e certo efetivamente devido no dia de sua assinatura e os encargos de correção e remuneração da dívida. 2. Verificar a suficiência da demonstração da evolução do débito pelo credor, é questão vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 612584 SC 2014/0293084-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 28/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2015) (Grifo nosso) Apelação cível. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo extrajudicial hábil a embasar a execução. Apelação a que se nega provimento com aplicação de multa por interposição de recurso manifestamente protelatório. (TJ-RS - AC: 70076718394 RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Data de Julgamento: 14/03/2018, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/03/2018) (Grifo nosso) O contrato foi juntado no ID 103313483 e o demonstrativo analítico de débito no ID 103313492. Dessa forma, é descabido o argumento da parte de que tais modalidades de título não dotam de liquidez, certeza e exigibilidade aptas a garantir-lhes executoriedade. Pertinente a prescrição intercorrente alegada entre o período de 2018 até 2021, verifica-se que consta uma decisão no ID 103310515 concedendo a suspensão requerida e, somente após o prazo de ânuo de suspensão, os autos se darão por arquivados, automaticamente, e independentemente de novo despacho, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921). Logo, o prazo da prescrição intercorrente iniciou em 25/11/2020, quando decorreu o prazo ânuo de suspensão. Portanto, sem mais análise, entre a data de 25/11/2020 a 04/02/2021 - data da manifestação do credor de penhora a avaliação do bem, sequer passou 1 (um) ano, não merecendo acolhimento qualquer alegação de prescrição intercorrente. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, não reconhecendo a prescrição intercorrente alegada, determinando o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de hasta pública. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140531574

24/03/2025, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:54

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132039166

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132039166

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132039166

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132039166

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132039166

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132039166

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0484555-54.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO VITOR FELISBERTO JEREMIAS, ANA PAULA FIRMINO DA SILVA FELISBERTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça de ID 105362797. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expropriação do bem penhorado e avaliado. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132039166

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0484555-54.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO VITOR FELISBERTO JEREMIAS, ANA PAULA FIRMINO DA SILVA FELISBERTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça de ID 105362797. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expropriação do bem penhorado e avaliado. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132039166

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0484555-54.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO VITOR FELISBERTO JEREMIAS, ANA PAULA FIRMINO DA SILVA FELISBERTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça de ID 105362797. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expropriação do bem penhorado e avaliado. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132039166

17/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132039166

17/01/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:46

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 105058938

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0484555-54.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO VITOR FELISBERTO JEREMIAS, ANA PAULA FIRMINO DA SILVA FELISBERTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 105058938

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105058938

19/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão judicial

20/09/2024, 20:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 05:34

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:52

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2024, 09:49

Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/06/2024, 09:49

Mov. [129] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/040440-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 06/08/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

11/03/2024, 17:49

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

29/02/2024, 16:20

Mov. [127] - Documento Analisado

29/02/2024, 09:11

Mov. [126] - Mero expediente | Cumpra-se despacho de fl. 151, expedindo mandado de avaliacao do imovel penhorado a fl. 119, haja vista que as custas foram recolhidas.

25/02/2024, 11:17

Mov. [125] - Concluso para Despacho

25/10/2023, 10:21

Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 23:22

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/10/2023, 16:28

Mov. [122] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/09/2023 atraves da guia n 001.1510332-34 no valor de 57,67

28/09/2023, 02:01

Mov. [121] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1510332-34 - Custas Intermediarias

26/09/2023, 14:43

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 19:24

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 11:37

Mov. [118] - Documento Analisado

21/09/2023, 10:26

Mov. [117] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 148/149, determinando a intimacao da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligencias do oficial de justica, e apos, expeca-se mandado de avaliacao, na forma requerida.

14/09/2023, 11:04

Mov. [116] - Concluso para Despacho

19/06/2023, 14:48

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2023, 10:22

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02093141-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 19:36

31/05/2023, 20:06

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:12

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0170/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 138/144. Advogados(s): Antonio Leite Tavares (OAB 1838/CE), Sandra Mara Tavares Lavor (OAB 8831/CE), Joao Leite Mendonca Tavares (OAB 29500/CE)

08/05/2023, 01:40

Mov. [111] - Documento Analisado

05/05/2023, 16:43

Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 138/144.

30/04/2023, 08:03

Mov. [109] - Encerrar análise

15/02/2023, 17:13

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2023, 14:34

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852710-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2023 17:12

03/02/2023, 17:46

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 20:17

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2023 Teor do ato: Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 10 (dez) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Advogados(s): Ana Valeria Assuncao Pinto Viana (OAB 8234/CE)

16/01/2023, 01:37

Mov. [104] - Documento Analisado

13/01/2023, 17:28

Mov. [103] - Mero expediente | Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 10 (dez) dias para cumprir o determinado. Intime-se.

16/12/2022, 18:28

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2022, 16:46

Mov. [101] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 12:02

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02483203-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 22:47

03/11/2022, 23:00

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2022, 08:32

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463797-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 12:14

25/10/2022, 12:36

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0976/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 20:41

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:34

Mov. [95] - Documento Analisado

07/10/2022, 09:33

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 16:06

Mov. [93] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 10:47

Mov. [92] - Encerrar análise

25/05/2022, 16:38

Mov. [91] - Conclusão

23/05/2022, 12:45

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02105387-3 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 20/05/2022 22:28

20/05/2022, 22:36

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 20:07

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 09:33

Mov. [87] - Documento Analisado

27/04/2022, 09:28

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 16:23

Mov. [85] - Expedição de Termo

16/12/2021, 18:46

Mov. [84] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 04:15

Mov. [83] - Certidão emitida

07/12/2021, 10:27

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02457655-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 08:01

25/11/2021, 08:07

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 14:08

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02450362-3 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 22/11/2021 21:16

22/11/2021, 21:23

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 19:57

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 11:29

Mov. [77] - Documento Analisado

10/11/2021, 10:42

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 18:57

Mov. [75] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 09:24

Mov. [74] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:33

Mov. [73] - Revogação da Suspensão do Processo | Cumpra-se o despacho de fls. 94, com a expedicao do termo de penhora.

05/10/2021, 19:33

Mov. [72] - Certidão emitida

09/09/2021, 17:28

Mov. [71] - Certidão emitida

09/09/2021, 17:27

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 10:48

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

24/04/2021, 00:36

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

15/02/2021, 22:12

Mov. [67] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 14:49

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01852464-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 10:52

04/02/2021, 11:13

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 03:17

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 02:36

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/09/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2020, 22:35

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/08/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 04:19

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297

15/01/2020, 05:03

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 12:02

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 16:39

Mov. [58] - Concluso para Despacho

21/11/2018, 12:25

Mov. [57] - Conclusão

28/08/2018, 08:44

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10431202-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2018 16:14

01/08/2018, 00:11

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0674/2018 Data da Disponibilizacao: 20/07/2018 Data da Publicacao: 23/07/2018 Numero do Diario: 1950 Pagina: 418/419

24/07/2018, 15:24

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2018, 08:56

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2018, 11:00

Mov. [52] - Documento

18/07/2018, 10:56

Mov. [51] - Documento

12/07/2018, 15:13

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 16:35

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2018, 14:04

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 12:58

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10619629-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2017 19:28

28/11/2017, 21:02

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:38

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:38

Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 16:27

Mov. [43] - Certidão emitida

16/10/2017, 13:03

Mov. [42] - Conclusão

06/10/2017, 13:09

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10516260-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 04/10/2017 10:34

04/10/2017, 11:29

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0385/2017 Data da Disponibilizacao: 27/09/2017 Data da Publicacao: 28/09/2017 Numero do Diario: 1764 Pagina: 299

28/09/2017, 17:47

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 11:09

Mov. [38] - Certidão emitida

13/09/2017, 11:33

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Para que se possa prosseguir com a presente, intimar a parte Exequente para que traga aos autos demonstrativo com o valor atualizado de seu credito, observado o disposto no Paragrafo Unico do art. 798 do vigente CPC. Fortaleza, 01 de agosto de 2017. Josias Menescal Lima de

01/08/2017, 19:13

Mov. [36] - Concluso para Despacho

30/07/2017, 17:11

Mov. [35] - Certidão emitida | DE PROCESSOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2016, 11:05

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/04/2016, 16:48

Mov. [33] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80003 - Protocolo: PROT16008617294

29/02/2016, 15:23

Mov. [32] - Recebimento | AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA PELO ADV. EURIVALDO CARDOSO DE BRITO

23/02/2016, 10:05

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | da parte requerente Dr. Eurivaldo Cardoso de Brito

18/02/2016, 09:51

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2016 Data da Disponibilizacao: 15/02/2016 Data da Publicacao: 16/02/2016 Numero do Diario: 1378 Pagina: 270

16/02/2016, 07:48

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para impulsionar o presente feito, prazo de 05( cinco) dias. Fortaleza-CE., 24 de novembro de 2015. Josias Menescal Lima de Oliveira - Juiz de Direito. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

12/02/2016, 08:55

Mov. [28] - Certidão emitida | Recebimento dos autos com Despacho.

24/11/2015, 15:24

Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para impulsionar o presente feito, prazo de 05( cinco) dias. Fortaleza-CE., 24 de novembro de 2015. Josias Menescal Lima de Oliveira - Juiz de Direito.

24/11/2015, 10:17

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/11/2015, 09:39

Mov. [25] - Certidão emitida | de juntada do Mandado de Execucao.

26/10/2015, 11:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho | C- 68

30/06/2015, 12:07

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/06/2015, 16:15

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80002 - Protocolo: PROT15009634211

10/06/2015, 16:13

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT15009439033

23/03/2015, 13:40

Mov. [20] - Expedição de Mandado

23/02/2015, 13:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho

21/01/2015, 12:15

Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Vistos, em permanente e continua correicao. Renove-se a citacao, como requerido na peticao ultima.

21/01/2015, 11:45

Mov. [17] - Certidão emitida | Juntada de Peticao

30/07/2014, 14:22

Mov. [16] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013214035

30/07/2014, 14:20

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2014 Data da Disponibilizacao: 18/07/2014 Data da Publicacao: 21/07/2014 Numero do Diario: 1005 Pagina: 91

18/07/2014, 16:28

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2014 Teor do ato: Intimar a parte Autora sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza-CE., 10 de setembro de 2012. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

17/07/2014, 07:51

Mov. [13] - Certidão emitida | Migracao do SPROC para o SAJ-FISICO

19/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE citacao efetuada - penhora nao efetuada - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:25

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE enderecado ao segundo promovido: citacao efetuada - penhora nao efetuada - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:25

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intimar exequente para falar sobre certidoes do oficial de justica - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:25

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte Autora sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza-CE., 10 de setembro de 2012.

10/09/2012, 15:25

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PARA O PRIMEIRO EXECUTADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2012, 16:27

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO PARA O SEGUNDO EXECUTADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2012, 16:27

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2011, 14:30

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2011, 16:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2011, 14:26

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CONTRATO N 15220111442521 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2011, 14:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2011, 14:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2011, 14:04

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:19

Despacho

•03/12/2025, 09:57

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Despacho

•11/07/2025, 18:19

Decisão

•18/03/2025, 12:00

Despacho

•13/01/2025, 10:17

Despacho

•19/10/2024, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2023, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 18:28

Interlocutória

•05/10/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:23

Interlocutória

•05/11/2021, 18:57

Interlocutória

•05/10/2021, 19:33

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/04/2026, 11:19

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25/03/2025, 00:00

•03/12/2025, 09:57

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Despacho

•11/07/2025, 18:19

Decisão

•18/03/2025, 12:00

Despacho

•13/01/2025, 10:17

Despacho

•19/10/2024, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2023, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 18:28

Interlocutória

•05/10/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:23

Interlocutória

•05/11/2021, 18:57

Interlocutória

•05/10/2021, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 10:48

Interlocutória

•25/11/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:00

Interlocutória

•09/04/2018, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2017, 19:13

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 15:38