Execução de Título Extrajudicial 3001633-83.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.761,37

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SIMONE DE CASSIA FONTENELE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001633-83.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELO HORIZONTE EXECUTADO: SIMONE DE CASSIA FONTENELE BASTOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 109458349. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. A liberação dos bloqueios via SISBAJUD, realizados no id. num. 106114490. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 10:36

DECISÃO

•17/09/2024, 15:32