Execução de Título Extrajudicial 3001991-48.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001991-48.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 12:48

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 111448473

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001991-48.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO ANA MELO EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE SOARES SOBRINHO e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: INES ROSA FROTA MELO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 109536597, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em face do exposto, bem como, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei n. 9099/95, de ofício, determino a EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, por inadequação de rito, em face da necessidade de apuração de resíduos (haveres e deveres frente a uma Universalidade de bens - o ESPÓLIO DE JOSE SOARES SOBRINHO, o que torna incompetente o presente Juizado Especial Cível para continuidade da lide executiva, a teor do art. 3º, §2º, da mesma Lei dos Juizados; restando autorizada a certidão de crédito do valor devido para fins de habilitação no juízo próprio. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. E, após o trânsito em julgado e a observância das formalidades legais, ao arquivo. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 111448473

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111448473

20/10/2024, 18:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/10/2024, 05:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 05:06