Execução de Título Extrajudicial 0015704-96.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0015704-96.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/11/2024, 09:16

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO MESQUITA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ERNANI DE ARAGAO BRANDAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAISY JENNIFER PINHEIRO DE CASTRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de NATALIA UCHOA BRANDAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 110014068

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015704-96.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: RENDA CAPITAL PARTNERS LTDA EXECUTADO: FREDERICO RICARDO COSTA FERNANDES, MIRIANE DANTAS FERNANDES, GRAFICA COLOR 4 LTDA - ME APENSO: [] SENTENÇA Examinando os autos, verifico que os Embargos à Execução (Processo nº 0041425-50.2009.8.06.0001), ação em apenso, foram julgados procedentes, inviabilizando o prosseguimento da execução. Inclusive, o feito já transitou em julgado (fls. 210 - SAJPG). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, declarando a nulidade da execução por não corresponder em obrigação líquida, certa e exigível. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente nas custas processuais e em honorários advocatícios, o que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser atualizado pela taxa SELIC, a partir da data do ajuizamento da ação. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110014068

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110014068

21/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 17:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 09:54

SENTENÇA

•18/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015704-96.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: RENDA CAPITAL PARTNERS LTDA EXECUTADO: FREDERICO RICARDO COSTA FERNANDES, MIRIANE DANTAS FERNANDES, GRAFICA COLOR 4 LTDA - ME APENSO: [] SENTENÇA Examinando os autos, verifico que os Embargos à Execução (Processo nº 0041425-50.2009.8.06.0001), ação em apenso, foram julgados procedentes, inviabilizando o prosseguimento da execução. Inclusive, o feito já transitou em julgado (fls. 210 - SAJPG). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, declarando a nulidade da execução por não corresponder em obrigação líquida, certa e exigível. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais. Ante o princípio da causalidade, condeno o exequente nas custas processuais e em honorários advocatícios, o que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser atualizado pela taxa SELIC, a partir da data do ajuizamento da ação. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO MESQUITA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ERNANI DE ARAGAO BRANDAO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAISY JENNIFER PINHEIRO DE CASTRO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA UCHOA BRANDAO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 110014068

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110014068

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110014068

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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