Procedimento Comum Cível 0202845-60.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.355,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 155569761

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155569761

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155569761

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155569761

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569761

23/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569761

23/06/2025, 14:22

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:48

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 144707014

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144707014

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144707014

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144707014

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144707014

22/04/2025, 21:26

Todas as movimentações(78)

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 155569761

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155569761

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155569761

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155569761

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569761

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:22

Sentença

•23/06/2025, 14:22

23/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155569761

23/06/2025, 14:22

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:48

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 144707014

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144707014

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144707014

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144707014

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144707014

22/04/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144707014

22/04/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:56

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 134737751

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134737751

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134737751

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Fixo como ponto controvertido da lide a prova de regularidade do contrato bancário. A hipótese dos autos admite a inversão do ônus da prova, decorrente da relação de consumo estabelecida entre as partes. Visualiza-se nos autos que embora as partes requeridas tenham juntado aos autos contratos supostamente assinados pela parte autora, tanto de próprio punho quanto assinatura digital (id. 107469963, 107469957, 107469961, 107469956, 107469952 e 107469953), houve alegação de falsidade, conforme réplica (id. 111467351), bem como pedido da parte autora pela realização de prova pericial grafotécnica/digital. Assim, a prova da assinatura lançada em contrato é ônus do réu, inclusive quanto ao ônus financeiro custeio da prova pericial, conforme tema julgado pelo STJ: Tema 1061/STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Diante do ônus probatório que compete ao réu, este deverá manifestar, em 05 dias, se deseja produzir prova pericial, cabendo-lhe arcar com os custos da referida prova, sob pena de preclusão. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado. Prazo: 05 dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134737751

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Fixo como ponto controvertido da lide a prova de regularidade do contrato bancário. A hipótese dos autos admite a inversão do ônus da prova, decorrente da relação de consumo estabelecida entre as partes. Visualiza-se nos autos que embora as partes requeridas tenham juntado aos autos contratos supostamente assinados pela parte autora, tanto de próprio punho quanto assinatura digital (id. 107469963, 107469957, 107469961, 107469956, 107469952 e 107469953), houve alegação de falsidade, conforme réplica (id. 111467351), bem como pedido da parte autora pela realização de prova pericial grafotécnica/digital. Assim, a prova da assinatura lançada em contrato é ônus do réu, inclusive quanto ao ônus financeiro custeio da prova pericial, conforme tema julgado pelo STJ: Tema 1061/STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Diante do ônus probatório que compete ao réu, este deverá manifestar, em 05 dias, se deseja produzir prova pericial, cabendo-lhe arcar com os custos da referida prova, sob pena de preclusão. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado. Prazo: 05 dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134737751

06/02/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134737751

06/02/2025, 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132328259

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132328259

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132328259

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132328259

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Vistos. No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 5 dias. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328259

15/01/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132328259

15/01/2025, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:34

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111468374

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111468374

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou de ocorrência de julgamento antecipado da lide. Neste momento processual, a especificação deve ser entendida nesses termos, vedadas quaisquer referências genéricas às provas em direito admitidas. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Willian Matheus Gonçalves Agostinho Servidor público à disposição do TJCE Mat. n.º 48970

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou de ocorrência de julgamento antecipado da lide. Neste momento processual, a especificação deve ser entendida nesses termos, vedadas quaisquer referências genéricas às provas em direito admitidas. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Willian Matheus Gonçalves Agostinho Servidor público à disposição do TJCE Mat. n.º 48970

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111468374

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111468374

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111468374

21/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111468374

21/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:43

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:08

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 05:40

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0409/2024 Teor do ato: Considerando a Contestacao de pags. 38 a 48 oferecida, INTIME-SE a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica. Advogados(s): Leonardo Alves de Albuquerque (OAB 44942/CE)

27/09/2024, 12:15

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando a Contestacao de pags. 38 a 48 oferecida, INTIME-SE a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica.

27/09/2024, 08:54

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01818390-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2024 14:44

26/09/2024, 14:53

Mov. [7] - Certidão emitida

06/09/2024, 00:47

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 23:30

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 02:28

Mov. [4] - Certidão emitida

26/08/2024, 14:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 13:42

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2024, 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2024, 11:41

Despacho

•22/04/2025, 21:26

Despacho

•22/04/2025, 21:26

Despacho

•06/02/2025, 22:28

Despacho

•06/02/2025, 22:28

Decisão

•14/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 13:42