Execução Fiscal 0403739-12.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.456,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136223539

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136223539

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0403739-12.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DULCE DE CASTRO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - DULCE DE CASTRO MARTINS, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,17 de fevereiro de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136223539

17/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:09

Juntada de informação

17/02/2025, 16:01

Juntada de informação

17/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024

30/01/2025, 21:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 21:32

Decorrido prazo de DULCE DE CASTRO MARTINS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:49

Publicado Edital em 23/10/2024. Documento: 111539420

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0403739-12.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DULCE DE CASTRO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - DULCE DE CASTRO MARTINS, SOBRE todo teor da sentença ID - 104334835, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,21 de outubro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111539420

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111539420

21/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(81)

Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136223539

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136223539

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0403739-12.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DULCE DE CASTRO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - DULCE DE CASTRO MARTINS, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 915,51 (novecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,17 de fevereiro de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136223539

17/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:09

Juntada de informação

17/02/2025, 16:01

Juntada de informação

17/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024

30/01/2025, 21:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 21:32

Decorrido prazo de DULCE DE CASTRO MARTINS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:49

Publicado Edital em 23/10/2024. Documento: 111539420

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0403739-12.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DULCE DE CASTRO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - DULCE DE CASTRO MARTINS, SOBRE todo teor da sentença ID - 104334835, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,21 de outubro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111539420

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111539420

21/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 10:36

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 16:54

Mov. [64] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 07:27

Mov. [63] - Reativação

20/08/2024, 14:48

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242335-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 07/08/2023 16:10

07/08/2023, 16:30

Mov. [61] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 10:56

Mov. [60] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 16:09

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01434373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 09:08

21/11/2022, 09:36

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/09/2022, 02:45

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/09/2022, 11:10

Mov. [56] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 10:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 16:59

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01970284-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 20:53

22/03/2022, 20:57

Mov. [53] - Definitivo | Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:49

Mov. [52] - Certidão emitida

16/12/2021, 04:14

Mov. [51] - Certidão emitida

03/12/2021, 16:57

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 12:13

Mov. [49] - Documento

01/09/2021, 18:19

Mov. [48] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 18:11

Mov. [47] - Conclusão

18/05/2021, 16:40

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 16:40

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01850371-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 15:29

03/02/2021, 15:42

Mov. [44] - Certidão emitida

08/09/2020, 21:55

Mov. [43] - Certidão emitida

27/08/2020, 15:57

Mov. [42] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 15:07

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020, 08:20

Mov. [40] - Decurso de Prazo

20/07/2020, 07:45

Mov. [39] - Certidão emitida

20/06/2020, 10:49

Mov. [38] - Certidão emitida

09/06/2020, 12:08

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Fazenda exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Exp. Nec.

14/04/2020, 23:31

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 12:02

Mov. [35] - Decurso de Prazo

12/06/2019, 09:33

Mov. [34] - Certidão emitida

26/04/2019, 09:23

Mov. [33] - Expedição de Edital

27/02/2019, 19:26

Mov. [32] - Mero expediente | R.h. Cls. Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Exp. Nec.

17/01/2019, 12:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/01/2019, 11:04

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00645104-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2018 10:21

14/12/2018, 10:41

Mov. [29] - Decurso de Prazo

14/11/2018, 12:11

Mov. [28] - Certidão emitida

24/10/2018, 10:08

Mov. [27] - Documento

24/10/2018, 10:08

Mov. [26] - Documento

24/10/2018, 10:07

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/239316-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

18/10/2018, 12:48

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Renove-se a intimacao da Fazenda exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

11/09/2018, 12:21

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/09/2018, 15:29

Mov. [22] - Decurso de Prazo

03/05/2018, 13:48

Mov. [21] - Certidão emitida

03/07/2017, 16:57

Mov. [20] - Documento

03/07/2017, 16:56

Mov. [19] - Documento

03/07/2017, 16:55

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/120021-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho

28/06/2017, 23:54

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Uma vez frustrada a citacao epistolar e por mandado, abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito.

28/06/2017, 11:26

Mov. [16] - Certidão emitida

23/06/2017, 14:00

Mov. [15] - Documento

23/06/2017, 14:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/112683-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 348 - Marcelo Girao Chaves

21/06/2017, 20:33

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *

20/06/2017, 14:22

Mov. [12] - Certidão emitida

20/06/2017, 11:48

Mov. [11] - Documento

20/06/2017, 11:47

Mov. [10] - Informações

13/06/2017, 18:10

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/104224-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 348 - Marcelo Girao Chaves

12/06/2017, 14:29

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *

16/05/2017, 14:53

Mov. [7] - Certidão emitida

16/05/2017, 14:52

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

15/03/2017, 13:59

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/12/2016, 11:44

Mov. [4] - Certidão emitida

30/11/2016, 17:09

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016, 09:48

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 23:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 23:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:09

Sentença

•21/08/2024, 07:27

Interlocutória

•22/11/2022, 10:56

Interlocutória

•31/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:13

Interlocutória

•18/05/2021, 18:11

Interlocutória

•29/07/2020, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 23:31

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 09:48