Execução de Título Extrajudicial 0474207-74.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0474207-74.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109573461

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0474207-74.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES DA PONTE APENSO: [] SENTENÇA A parte exequente foi intimada, por seu patrono, do despacho de ID. 96083119, para manifestar interesse no prosseguimento da presente execução, tendo se mantido silente, conforme certificado no ID 96083123. Em razão de a parte exequente ter deixado de cumprir a determinação judicial, foi ordenada a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Embora intimada através de carta, com aviso de recebimento, como se vê no ID. 96083533, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, de acordo com certidão de decurso de prazo de ID 96083231. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbia. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109573461

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109573461

21/10/2024, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:45

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 18:28

Mov. [155] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 12:22

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2024, 10:06

Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/07/2024, 10:05

Mov. [152] - Mero expediente | Proceda, a SEJUD, com a certidao de decurso de prazo do AR de fls. 240.

01/07/2024, 19:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 09:42

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0474207-74.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES DA PONTE APENSO: [] SENTENÇA A parte exequente foi intimada, por seu patrono, do despacho de ID. 96083119, para manifestar interesse no prosseguimento da presente execução, tendo se mantido silente, conforme certificado no ID 96083123. Em razão de a parte exequente ter deixado de cumprir a determinação judicial, foi ordenada a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Embora intimada através de carta, com aviso de recebimento, como se vê no ID. 96083533, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, de acordo com certidão de decurso de prazo de ID 96083231. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbia. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109573461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109573461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109573461

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [155] - Concluso para Despacho

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [152] - Mero expediente | Proceda, a SEJUD, com a certidao de decurso de prazo do AR de fls. 240.

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