Execução de Título Extrajudicial 0913049-53.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0913049-53.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109917109

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0913049-53.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: TRANSPORTES ASA AZUL LTDA, CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (ID 96000281) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109917109

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109917109

21/10/2024, 09:26

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:08

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 17:29

Mov. [100] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 15:25

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2024, 07:59

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084676-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 09:14

28/05/2024, 09:24

Mov. [97] - Concluso para Despacho

24/05/2024, 08:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 09:26

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:43

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