Execução Fiscal 0000069-82.2018.8.06.0123 - TJCE

Execução Fiscal 0000069-82.2018.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 109999850

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000069-82.2018.8.06.0123 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO. O presente executivo fiscal teve início na Comarca de Meruoca/CE. Com a entrada em vigor da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a nova organização judiciária do Estado do Ceará, a Comarca de Meruoca passou a agregar a Comarca de Sobral. Observo que, em virtude da redistribuição do acervo da Comarca de Meruoca, a presente ação veio para esta 3ª Vara Cível de Sobral, que detém competência privativa referente às execuções fiscais. Todavia, no caso, tendo em vista a adesão da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, manifestada por meio do Ofício nº072/2022/GAB/PGE, no qual solicita a transferência das execuções fiscais e ações conexas e/ou dependentes em que é parte, em curso nas Comarcas de Juazeiro, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Pacajus para referido Núcleo, dê-se cumprimento à Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022, remetendo de imediato a presente execução fiscal ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, para processar e julgar o presente executivo fiscal. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109999850

22/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109999850

21/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 10:47

Declarada incompetência

21/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:01

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•21/10/2024, 10:46

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2024-10-25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 109999850

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109999850

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109999850

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

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