Apelação / Remessa Necessária 3037686-27.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Conselho sobre DrogasCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SAMIA LOPES NASCIMENTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

10/12/2024, 13:49

Cancelada a Distribuição

10/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

06/11/2024, 08:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

05/11/2024, 16:48

Cancelada a Distribuição

05/11/2024, 16:48

Cancelada a Distribuição

05/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:02

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15114635

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15114635

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15114635

21/10/2024, 09:01

Declarada incompetência

15/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO

•15/10/2024, 17:26

DECISÃO

•17/09/2024, 10:08

DESPACHO

•30/08/2024, 11:02

SENTENÇA

•18/12/2023, 07:28

DESPACHO

•11/12/2023, 07:16