Execução de Título Extrajudicial 0002151-88.2017.8.06.0069 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 17:37

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132025726

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132025726

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132025726

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 0002151-88.2017.8.06.0069 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LAURINDO DAVI DE AGUIAR em face de ANDERSON FONTENELE DA SILVA. Em despacho de Id 64538945 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento no feito sob pena de extinção. Em certidão de Id 77957078 consta informação de que o autor é pessoa falecida. Foi determinada a intimação do causídico do autor para que procedesse a habilitação dos herdeiros, dando prosseguimento ao feito. Em certidão de Id 131497865 consta informação de que decorreu o prazo sem que nada fosse requerido ou apresentado. Eis o breve relatório. Decido. De acordo com a legislação processual civil, a sucessão processual é plenamente possível, de acordo com o que preconizam os arts. 110 e 313, § 2º, II, do CPC: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo:§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...)II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (grifo nosso) No caso dos autos, verifica-se que o causídico da autora nada manifestou, embora devidamente intimado e com prazo de trinta dias para dar prosseguimento no feito. Considerando que nada foi requerido e que o processo judicial não pode tramitar sem que em seus polos haja partes legitimadas, é patente que resta inteiramente prejudicada a prestação jurisdicional. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 313, § 2º, inciso II, do CPC/15, uma vez que decorreu o prazo da suspensão para habilitação de herdeiros sem que nenhuma providência tenha sido adotada, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Coreaú-CE, 09 de Janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025726

13/01/2025, 12:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/01/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 18:17

Juntada de certidão

24/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106951449

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando informação de que o exequente faleceu, intime-se o causídico de Laurindo Davi de Aguiar para que promova a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 9 de outubro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106951449

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106951449

21/10/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de diligência

29/12/2023, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:49

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 02:52

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 20:24

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759

10/01/2022, 23:57

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2022 Teor do ato: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários. Advogados(s): Benedito Moreira Gomes (OAB 26131-0/CE)

10/01/2022, 02:01

Mov. [80] - Certidão emitida

07/01/2022, 18:34

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2022 Teor do ato: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários. Advogados(s): Benedito Moreira Gomes (OAB 26131-0/CE)

07/01/2022, 12:03

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários.

16/12/2021, 07:35

Mov. [77] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 10:37

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2021, 10:13

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, o mandado de fls.56 foi remetido aos correios para postagem. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 06 de setembro de 2021. Jânio Teles Cardoso À Disposição

06/09/2021, 16:57

Mov. [74] - Expedição de Mandado

30/08/2021, 06:50

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603

05/05/2021, 22:22

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2021 Teor do ato: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença. Expedientes Necessários. Advogados(s): Benedito Moreira Gomes (OAB 26131-0/CE)

04/05/2021, 09:23

Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença. Expedientes Necessários.

29/04/2021, 18:03

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00167231-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/03/2021 10:20

30/03/2021, 10:47

Mov. [69] - Trânsito em julgado: Benedito Ricardo Ximenes de Albuquerque Supervisor de Unidade Judiciária

23/02/2021, 16:46

Mov. [68] - Concluso para Despacho

23/02/2021, 15:19

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:24

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

06/11/2020, 23:23

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 09:37

Mov. [64] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [63] - Conclusão

15/10/2020, 22:44

Mov. [62] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [61] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 22:44

Mov. [59] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [58] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [57] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [56] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [55] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [54] - Documento

15/10/2020, 22:44

Mov. [53] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [52] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [51] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 22:43

Mov. [49] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [47] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [44] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [43] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 22:43

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 22:43

Mov. [39] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [38] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [37] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [36] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [35] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [34] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [33] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [32] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [31] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [30] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [29] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [28] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [27] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [26] - Documento

15/10/2020, 22:43

Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 11:39

Mov. [24] - Concluso para Sentença

14/02/2020, 08:43

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

14/02/2020, 08:42

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 08:28

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 1023

30/08/2019, 08:55

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 11:39

Mov. [19] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 10:31

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 10:31

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/09/2019 Hora 10:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada

26/08/2019, 16:55

Mov. [16] - Juntada: certidão de publicação

13/06/2019, 16:03

Mov. [15] - Mero expediente: R. hoje, Determino à Secretaria de Vara que designe nova data para a realização da audiência de conciliação. Expedientes necessários. Coreau (CE), 21 de maio de 2019.

13/06/2019, 15:58

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

06/02/2018, 08:54

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

06/02/2018, 08:45

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

07/11/2017, 13:02

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

07/11/2017, 12:56

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

25/09/2017, 13:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

25/09/2017, 13:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

15/08/2017, 15:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

15/08/2017, 15:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 15:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 15:58

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 11:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 11:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 11:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE COREAÚ

19/06/2017, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132025726

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132025726

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132025726

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025726

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106951449

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