Procedimento Comum Cível 0200959-46.2023.8.06.0128 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200959-46.2023.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA LOURDES DA SILVA Requerido: BANCO PAN S.A. Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0200959-46.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Defiro os pedidos de prova formulados pelo requerido em sede de contestação (depoimento pessoal da autora e expedição de ofício à instituição bancária da conta de titularidade do requerente, para confirmação de recebimento dos valores oriundos da suposta contratação). Nos termos do art. 385, do CPC, "Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício", sendo, portanto, prova típica a ser produzida por uma parte em face da outra. Desse modo, para que se evitem alegações de nulidade, defiro a oitiva da parte requerente e, assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada o mais breve possível, em data livre e desimpedida a ser certificada imediatamente pela Secretaria de Vara. Em caso de requerimento de realização em modo telepresencial, defiro desde logo, com fulcro no art. 3.º, caput, da Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução n. 481/2022, ambas do CNJ. Caso exista oposição fundamentada quanto à realização do ato de forma telepresencial, venham-me os autos conclusos para análise, conforme disciplina a resolução n. 354/2020, do CNJ, em seu art. 3.º, § 2.º. Consigno o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de oposição, contados da intimação deste decisum. Em caso de a audiência ser realizada em formato de videoconferência, procederse-á por meio da plataforma digital Microsoft Teams, que poderá ser utilizada no celular, tablet, desktop ou notebook, devendo o servidor responsável pela intimação, instruir a parte acerca do manuseio/ingresso no sistema retro1. Consigno ainda que, se observado, no ato da intimação, que a parte possui dificuldade, que poderá acarretar prejuízo na realização da audiência, faz-se necessário o seu comparecimento ao Fórum local, na Unidade Judiciária da 2ª Vara Cível, para tal fim, com antecedência mínima de 30 minutos do horário designado. Registro, por oportuno, que o(a) magistrado(a) se fará presente no fórum, para fins da realização da audiência, nos termos supramencionados. Notifiquem-se as partes para comparecerem em sede de audiência. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (104), Agência 3134, para, no prazo de 15 dias, acostar extrato bancário da conta-corrente nº 20040, de titularidade de MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF Nº 696.199.213-72, referente ao período de junho/2021. Expedientes necessários."

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183483833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183483833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183483833

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180286381

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180286381

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180286381

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170327102

Todas as movimentações(59)