Apelação Cível 0632540-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.591,11

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

CONST E IMOB SANTIAGO LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

CONST E IMOB SANTIAGO LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELIETE GOMES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/01/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 18:26

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15096305

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15096305

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096305

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

15/10/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/01/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 18:26

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:33

Despacho

•02/10/2024, 11:56

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15096305

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15096305

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096305

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

15/10/2024, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

10/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

10/08/2024, 15:50

Despacho

•24/09/2024, 09:31

Despacho

•02/05/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:11

Sentença

•28/04/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2012, 12:00