Execução de Título Extrajudicial 3000113-02.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.080,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/04/2025

20/06/2025, 12:34

Desentranhado o documento

20/06/2025, 12:34

Expedido alvará de levantamento

20/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025

14/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:55

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:48

Homologada a Transação

29/04/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:50

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 03/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/04/2025

20/06/2025, 12:34

Desentranhado o documento

20/06/2025, 12:34

Expedido alvará de levantamento

20/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025

14/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:55

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:48

Homologada a Transação

29/04/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:50

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 03/04/2025 23:59.

08/04/2025, 14:50

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 11:10

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138005242

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138005242

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA LTDA - EPP EXECUTADO: FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO DESPACHO EXEQUENTE: ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA LTDA - EPP e o(a) EXECUTADO: FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO, conforme minuta acostada ao ID 138275882. O caso em tela, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000113-02.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de acordo celebrado pelo(a) e o(a) trata-se de litígio que versa sobre direitos disponíveis e, assim sendo, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem. Contudo, considerando que houve bloqueio junto ao SISBAJUD, em valor ínfimo em relação ao quantum do débito discutido, deixo de expedir alvará em prol da parte credora, para levantamento do referido depósito, por entender que o acordo abrange o total da obrigação. Desta forma, o valor bloqueado deve ser devolvido a parte ré, por alvará, uma vez que não é possível o desbloqueio junto ao SISBAJUD uma vez que o valor já foi transferido para uma conta judicial. Diante do exposto, determino: a) A intimação da parte autora, por seu advogado, via DJEN, para ciência. b) Intime-se a parte ré, FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO, via correio, à rua Senador Pompeu, 133, centro, Crato-CE, para ciência do pedido de homologação do acordo, bem como, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará em seu favor, para a devolução do depósito judicial decorrente do bloqueio junto ao SISBAJUD. c) Empós, voltem-me os autos conlcusos para sentença de homologação. Crato-CE, data da publicação. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138005242

15/03/2025, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 18:17

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

21/11/2024, 11:20

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2024, 10:49

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111481079

23/10/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - COMARCA DE CRATO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 63122-045 Whatsapp da Unidade: (85) 81658610 Processo nº 3000113-02.2024.8.06.0071 Promovente: ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA LTDA - EPP Promovido: FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a) FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRORua Senador Pompeu, 133, Centro, CRATO - CE - CEP: 63100-080 De ordem do MM. Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/11/2024 11:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS. Link para participação da audiência: https://link.tjce.jus.br/caa9f4. Fica V. Sa. também intimado(a) do inteiro teor do(s) ato(s) anexos, cujos conteúdos poderão ser acessados através das chaves de acesso informadas abaixo, conforme o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95, extraída dos autos supramencionados. Em caso de dúvidas contatar a unidade do através do Whatsapp (85) 81658610 AS ADVERTÊNCIAS EM RELAÇÃO A AUDIÊNCIA ESTÃO PREVISTAS NO ATO JUDICIAL ANEXO. OBSERVAÇÃO: A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados através do endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando os códigos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012511273457200000077050609 execução FRANK Petição 24012511273466200000077050610 documentos pessoais Documento de Identificação 24012511273492500000077050611 procuracao Procuração 24012511273511100000077050612 Contrato Acinbel Pág 01 Documento de Comprovação 24012511273573300000077050626 instrumento particular de promessa de compra e venda_compressed Documento de Comprovação 24012511273625300000077050628 img20231212_10555616 Documento de Comprovação 24012511273697100000077050629 notificacao extrajudicial. Documento de Comprovação 24012511273729700000077050630 Planilha de débitos judiciais frank 2024 Documento de Comprovação 24012511273761500000077050631 Despacho Despacho 24022911164625200000078721414 Petição (Outras) Petição (Outras) 24022922360120500000078825965 manifestacao Petição 24022922360131900000078825966 notificacao extrajudicial. Documento de Comprovação 24022922360144400000078825967 Despacho Despacho 24041020495129500000082226673 Citação Citação 24041112463194000000082291951 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24042902353200000000083203987 Petição Petição 24050219441630300000083411479 citação frank Petição (Outras) 24050219441643200000083411481 Citação Citação 24050709323100000000083705675 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24052514450600000000085131818 Certidão Certidão 24052716413989000000082226676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060615340149200000085828861 Citação Citação 24050709323100000000083705675 Certidão Certidão 24061213140071800000086057258 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24070603402700000000087070415 Certidão Certidão 24071513485631700000087374254 Ordem de bloqueio Ordem de bloqueio 24071715083754900000087516965 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES 3000113-02.2024.8.06.0071 Ordem de bloqueio 24071715083768000000087516966 Resposta da ordem de Bloqueio Resposta da ordem de Bloqueio 24082714403353900000099696066 Resposta Resposta 24092513165263900000103277872 Certidão audiência videoconferência Certidão 24101809490138900000107550939 Certidão Certidão 24101810053173900000107575102 Crato/CE, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 MARIA DA CONCEICAO DE LACERDA Servidor Geral

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111481079

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111481079

21/10/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:05

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

17/10/2024, 16:59

Juntada de resposta

25/09/2024, 13:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/08/2024, 14:40

Juntada de ordem de bloqueio

17/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2024, 03:40

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de FRANK WERBSTER LIMA MONTEIRO em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:44

Decorrido prazo de MAIRA BRITO MORAIS em 25/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2024, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:49

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 11:38

Sentença

•29/04/2025, 13:02

Intimação da Sentença

•15/03/2025, 11:55

Intimação da Sentença

•15/03/2025, 11:55

Sentença

•13/03/2025, 16:38

Despacho

•10/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:34

Despacho

•10/04/2024, 20:49

Despacho

•29/02/2024, 11:16

22/10/2024, 00:00