Apelação Cível 0006535-69.2016.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.464,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

MARIA VILANIR DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:35

INCONSISTENTE

22/01/2021, 09:41

Baixa Definitiva

22/01/2021, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2021, 09:36

INCONSISTENTE

22/01/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:16

INCONSISTENTE

16/10/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 19:09

INCONSISTENTE

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:27

INCONSISTENTE

29/07/2020, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/07/2020, 19:09

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:35

INCONSISTENTE

22/01/2021, 09:41

Baixa Definitiva

22/01/2021, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2021, 09:36

INCONSISTENTE

22/01/2021, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•28/07/2020, 16:55

TipoProcessoDocumento#573

•06/07/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:16

INCONSISTENTE

16/10/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 19:09

INCONSISTENTE

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:27

INCONSISTENTE

29/07/2020, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/07/2020, 19:09

Expedição de Decisão.

28/07/2020, 16:55

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/07/2020, 07:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 20:17

INCONSISTENTE

06/07/2020, 18:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:27

INCONSISTENTE

06/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:58

INCONSISTENTE

01/07/2020, 15:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/07/2020, 14:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/06/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:14

INCONSISTENTE

29/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

23/06/2020, 07:32

INCONSISTENTE

23/06/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/06/2020, 18:38

Expedição de Decisão.

22/06/2020, 15:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:53

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 12:59

Registrado para Retificada a autuação

18/06/2020, 03:09

INCONSISTENTE

17/06/2020, 12:01

TipoProcessoDocumento#573

•22/06/2020, 15:37