Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010980-79.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.379,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Evaldo Gonçalves Leite 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178780467

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178780467

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178780467

15/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154002671

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154002671

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154002671

08/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178780467

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178780467

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178780467

15/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:07

15/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154002671

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154002671

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154002671

08/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:54

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130959259

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010980-79.2015.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ARLETE BARBOSA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU Destinatários: DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A FINALIDADE: Intimar o(s) DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A acerca do(a) ato ordinatório de ID 130959237, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130959259

19/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 13:06

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111505170

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010980-79.2015.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ARLETE BARBOSA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU Destinatários: a autora, através de seus advogados DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A FINALIDADE: Intimar a autora, através de seus advogados DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A e JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A, acerca do(a) sentença ID 105730969, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111505170

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111505170

21/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:20

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

21/06/2024, 13:00

Mov. [83] - Mero expediente | Cls. A secretaria para efetuar a migracao dos autos para o Sistema Processo Judicial Eletronico - PJe dos processos, alocando-o na fileira correta. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

19/06/2024, 17:12

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2023, 14:10

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

29/11/2023, 14:10

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839077-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/11/2023 14:53

24/11/2023, 15:20

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189

31/10/2023, 22:19

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 02:40

Mov. [77] - Certidão emitida

27/10/2023, 16:07

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 12:33

Mov. [75] - Conclusão

26/10/2023, 14:35

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

26/10/2023, 14:35

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01831012-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 13:13

19/09/2023, 14:44

Mov. [72] - Certidão emitida

29/08/2023, 14:20

Mov. [71] - Certidão emitida

29/08/2023, 14:20

Mov. [70] - Certidão emitida

25/08/2023, 21:39

Mov. [69] - Desarquivamento

25/08/2023, 21:38

Mov. [68] - Mero expediente | Em vista do exposto, encontrando a divida liquida, ACOLHO o pedido retro e DETERMINO a INTIMACAO da parte executada, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC de 2015. Expedientes necessarios.

25/08/2023, 17:16

Mov. [67] - Conclusão

26/04/2022, 11:39

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01812120-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 25/04/2022 12:24

25/04/2022, 12:58

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento

03/02/2022, 10:47

Mov. [64] - Definitivo

03/02/2022, 10:46

Mov. [63] - Decurso de Prazo

03/02/2022, 09:45

Mov. [62] - Certidão emitida

03/02/2022, 09:45

Mov. [61] - Trânsito em julgado

03/02/2022, 09:32

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 18:11

Mov. [59] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 10:19

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado

26/01/2022, 09:42

Mov. [57] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 08:15

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1128/2019 Data da Disponibilizacao: 03/10/2019 Data da Publicacao: 04/10/2019 Numero do Diario: 2238 Pagina: 839/854

07/10/2019, 10:06

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

07/10/2019, 09:09

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00139863-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2019 11:27

04/10/2019, 11:49

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 14:00

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 13:39

Mov. [51] - Conclusão

20/08/2019, 16:09

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00133871-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/08/2019 11:43

20/08/2019, 12:33

Mov. [49] - Certidão emitida

25/07/2019, 11:16

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2019 Data da Disponibilizacao: 18/07/2019 Data da Publicacao: 19/07/2019 Numero do Diario: 2184 Pagina: 1400/1418

19/07/2019, 09:25

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2019, 14:01

Mov. [46] - Certidão emitida

12/07/2019, 13:16

Mov. [45] - Informação

12/07/2019, 11:51

Mov. [44] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2019, 10:15

Mov. [43] - Encerrar análise

10/07/2019, 18:33

Mov. [42] - Conclusão

05/06/2019, 14:09

Mov. [41] - Concluso para Sentença

01/04/2019, 10:06

Mov. [40] - Conclusão

04/02/2019, 08:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00113272-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/02/2019 12:54

01/02/2019, 12:59

Mov. [38] - Certidão emitida

22/01/2019, 12:06

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Nos termos do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os fundamentos recursais, considerando que seu eventual acolhimento implicara em reforma da sentenca. Expedientes necessarios.

21/01/2019, 11:16

Mov. [36] - Conclusão

14/12/2018, 11:41

Mov. [35] - Certidão emitida

14/12/2018, 01:24

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00402756-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 13/12/2018 19:00

13/12/2018, 19:20

Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0010980-79.2015.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Licenca-Premio

13/12/2018, 19:20

Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

13/12/2018, 19:19

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 23:13

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2677/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 1082/1085

06/12/2018, 10:28

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 07:56

Mov. [28] - Certidão emitida

03/12/2018, 04:06

Mov. [27] - Informação

01/12/2018, 12:22

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 16:48

Mov. [25] - Concluso para Sentença

12/11/2018, 13:27

Mov. [24] - Decurso de Prazo

12/11/2018, 12:15

Mov. [23] - Certidão emitida

01/10/2018, 04:52

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2245/2018 Data da Disponibilizacao: 24/09/2018 Data da Publicacao: 25/09/2018 Numero do Diario: 1994 Pagina: 702/703

25/09/2018, 09:42

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 11:14

Mov. [20] - Certidão emitida

21/09/2018, 11:05

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 10:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/06/2018, 13:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00178644-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/06/2018 12:31

20/06/2018, 12:59

Mov. [16] - Encerrar análise

20/06/2018, 11:44

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1157/2018 Data da Disponibilizacao: 07/06/2018 Data da Publicacao: 08/06/2018 Numero do Diario: 1920 Pagina: 652

08/06/2018, 11:55

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 09:11

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos em inspecao.Com fundamento no art. 350 do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora, com a finalidade de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente replica aos folios 141.Expedientes necessarios.

16/05/2018, 16:15

Mov. [12] - Encerrar análise

02/10/2017, 15:51

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10015370-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2017 13:47

20/09/2017, 14:08

Mov. [10] - Conclusão

19/09/2017, 12:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10014058-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2017 15:57

04/09/2017, 16:50

Mov. [8] - Certidão emitida

25/08/2017, 14:18

Mov. [7] - Juntada

25/08/2017, 13:59

Mov. [6] - Certidão emitida

17/08/2017, 09:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado

02/08/2017, 11:26

Mov. [4] - Certidão emitida

12/07/2017, 12:04

Mov. [3] - Citação/notificação | R. H. Defiro a gratuidade da Justica. Citar o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente acao, bem como para oferecer contestacao ou qualquer outra defesa, no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, 188), sob pena de ser decretada a revelia. Expedientes necessarios.

14/10/2015, 09:31

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2015, 07:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2015, 07:10

Decisão

•11/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:41

Sentença

•26/09/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:07

Decisão

•11/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:41

Sentença

•26/09/2024, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Ementa

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 20:47

Ementa

•14/10/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 13:39

Sentença

•12/07/2019, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2019, 11:16

Sentença

•30/11/2018, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2018, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2015, 09:31