Execução de Título Extrajudicial 0012777-59.2017.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0012777-59.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111468858

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0012777-59.2017.8.06.0137 POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: AQUALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA - ME DECISÃO Determino o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras da parte devedora, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos, nos termos do art. 854 do CPC. Com a juntada do resultado da requisição de indisponibilidade do quantum executado, acautele-se os autos por 24 horas, a fim de se verificar se houve excesso de penhora. No caso de excesso de penhora, o valor excessivo será cancelado de ofício por este juízo, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Após bloqueio intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, proceder impugnação no prazo de 5 (cinco) dias comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Após o término do prazo para impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se a instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Bruna dos Santos Costa Rodrigues Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111468858

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111468858

21/10/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:02

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 01:51

Mov. [118] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 12:03

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 13:57

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01807379-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/10/2023 14:31

18/10/2023, 14:59

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175

09/10/2023, 22:52

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 12:22

Mov. [113] - Certidão emitida

06/10/2023, 11:35

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 19:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:52

Decisão

•21/10/2024, 13:20

—