Apelação / Remessa Necessária 0203668-68.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.810,04

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

FRANCISCA ANTONIA MARTINS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA

OAB/CE 32121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36601559

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36601559

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32005509

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32005509

15/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32005509

12/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(19)

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36601559

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36601559

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:56

Decisão

•09/12/2025, 16:28

06/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32005509

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32005509

15/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32005509

12/12/2025, 09:43

Declarada incompetência

09/12/2025, 16:28

Recebidos os autos

21/11/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

21/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/11/2025, 17:56

Despacho

•06/09/2025, 01:10

Despacho

•06/09/2025, 01:10

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:48

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Pedido (Outros)

•26/09/2024, 15:55

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 15:38

Sentença

•11/05/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2026, 15:56

Decisão

•09/12/2025, 16:28

Despacho

•06/09/2025, 01:10

Despacho

•06/09/2025, 01:10

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:48

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Pedido (Outros)

•26/09/2024, 15:55

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 15:38

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 15:38

Sentença

•11/05/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:21

Sentença

•13/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:56

Despacho

•10/07/2023, 19:02

Despacho

•01/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 20:12