Execução Fiscal 0202345-13.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0202345-13.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 109961809

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 109961809

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961809

09/06/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 08:29

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 21:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 16/12/2024

19/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de RAFAEL XIMENES VERISSIMO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Publicado Sentença em 23/10/2024. Documento: 109961809

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL XIMENES VERISSIMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202345-13.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de RAFAEL XIMENES VERISSIMO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.591,76. Parte Executada citada via postal (ID: 65010417). Em seguida, peticiona nos autos informando a quitação integral do débito, requerendo assim, a extinção do feito. Junta aos autos comprovante de pagamento (ID: 65428990) e certidão negativa do débito (ID: 65428984). Intimada a Fazenda exequente para se manifestar acerca da informação de pagamento, decorreu o prazo sem manifestação. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109961809

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961809

21/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: RAFAEL XIMENES VERISSIMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202345-13.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de RAFAEL XIMENES VERISSIMO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.591,76. Parte Executada citada via postal (ID: 65010417). Em seguida, peticiona nos autos informando a quitação integral do débito, requerendo assim, a extinção do feito. Junta aos autos comprovante de pagamento (ID: 65428990) e certidão negativa do débito (ID: 65428984). Intimada a Fazenda exequente para se manifestar acerca da informação de pagamento, decorreu o prazo sem manifestação. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 109961809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 109961809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961809

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL XIMENES VERISSIMO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024. Documento: 109961809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109961809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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