Execução de Título Extrajudicial 0258660-55.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0258660-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 14/11/2024

26/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0258660-55.2023.8.06.0001 Apenso n° [0274263-71.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo RENATO NUNES DO COUTO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de RENATO NUNES DO COUTO ME e RENATO NUNES DO COUTO. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram no ID 94810917, requerendo a homologação judicial e a extinção do processo, embasando-se no(s) art(s). 316 e 487, III, "b", do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Destaque-se, ainda, que foi requerido que seja determinada a extinção do processo com a juntada do acordo, sem pedido de suspensão do processo. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do arts. 316 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109634895

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634895

21/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:40

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:15

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 09:08

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810972-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 10/07/2024 11:35

10/07/2024, 12:40

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0258660-55.2023.8.06.0001 Apenso n° [0274263-71.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo RENATO NUNES DO COUTO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de RENATO NUNES DO COUTO ME e RENATO NUNES DO COUTO. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram no ID 94810917, requerendo a homologação judicial e a extinção do processo, embasando-se no(s) art(s). 316 e 487, III, "b", do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Destaque-se, ainda, que foi requerido que seja determinada a extinção do processo com a juntada do acordo, sem pedido de suspensão do processo. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do arts. 316 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109634895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634895

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810972-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 10/07/2024 11:35

Todas as movimentações(58)