Execução de Título Extrajudicial 3001909-16.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 16/10/2024

09/12/2024, 09:13

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:13

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 109565424

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109565424

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109565424

21/10/2024, 13:08

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/10/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:24

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 13:08

Sentença

•16/10/2024, 12:09