Execução de Título Extrajudicial 3001730-32.2024.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001730-32.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:15

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153465798

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153465798

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153465798

07/05/2025, 18:16

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:58

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 124692445

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001730-32.2024.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente(s) / Exequente(s): ALTO DO PARQUE CONDOMINIUM Promovido(s) / Executado(s): ALEQUISANDRA DA SILVA SOUSA e outros (2) DESPACHO Desp. Hoje. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ALTO DO PARQUE CONDOMINIUM em desfavor de ALEQUISANDRA DA SILVA SOUSA, SHIRLEI AZEVEDO PONTES e ANDRE LUIS DA COSTA PONTES em que o Exequente fundamenta a demanda na cobrança de cotas condominiais inadimplidas, com determinação de juntada de documentos. Converto o julgamento em diligência e defiro a solicitação de dilação de prazo para cumprimento da diligência em trinta dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124692445

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124692445

28/11/2024, 21:59

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 18:15

Sentença

•07/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3001730-32.2024.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntado planilha com atualização de valores, convenção, ata de eleição da síndica e seu documento de identificação, procuração ad judicia assinada e matrícula atualizada do imóvel. Todavia, os valores cobrados em planilha não restaram comprovados, tendo em vista que não fora juntada ata de assembleia constituidora das cotas. Além disso, foi inclusa no polo passivo da demanda pessoa que não consta como proprietária do imóvel na matrícula juntada, qual seja, Sra. Alequisandra da Silva Sousa. Com efeito, passa a Secretaria a proceder à intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, especificar/juntar ata de assembleia geral constituidora da quota relativamente aos valores principais descritos na planilha de cálculo, de forma clara e pormenorizada, bem como a autorização condominial para o fim de constituição documental do crédito, tendo em vista que não fora juntado ata de assembleia referente a tais valores. Deve também, em mesmo prazo, juntar documento que justifique a presença da Sra. Alequisandra da Silva na demanda ou, em sua falta, requerer sua retirada. Em caso de ausência do aludido documento, o processo será submetido à análise judicial, por meio do encaminhamento no fluxo processual para tarefa de conclusão ao magistrado. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Servidor Judiciário.

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153465798

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153465798

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153465798

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 124692445

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124692445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124692445

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