Execução de Título Extrajudicial 0206160-67.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 234.337,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 197281277

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197281277

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197281277

26/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de JUIZ SUPERVISOR DA CEMAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE em 15/01/2026 23:59.

16/01/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:56

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de GENTIL PEREIRA LIMA FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de GENTIL PEREIRA LIMA FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 197281277

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197281277

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197281277

26/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de JUIZ SUPERVISOR DA CEMAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE em 15/01/2026 23:59.

16/01/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:56

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de GENTIL PEREIRA LIMA FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de GENTIL PEREIRA LIMA FILHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:27

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de Juiz coordenador da CEMAN de Juazeiro em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:29

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de GENTIL PEREIRA LIMA FILHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:44

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/02/2025, 18:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/02/2025, 08:25

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133493113

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133493113

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: MARIA TUANY SARAIVA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206160-67.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SICREDI CEARÁ em face de MARIA TUANY SARAIVA SILVA Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada ao id:115230113, a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme autorizado pelo art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora. Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem (id:105682405), bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para pagar(em) a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (três) dias. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito), consoante art. 827, § 1º do CPC. Também advirta-se que, caso os embargos que por ventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado do Exequente (art. 827, § 2º do CPC). Fica desde já constando nesta decisão, que servirá de mandado de citação, ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a qual deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça para o qual for distribuído o Mandado, caso não seja realizado o pagamento do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias (art. 829, § 1º do CPC). A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente Auto/Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência. Não sendo encontrado o Executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o Executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço do Executado, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este encontrado, deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do Executado, caso haja suspeita de ocultação (art. 830 do CPC). Não sendo frutífera a citação por hora certa ou caso não localizado o(s) executado(s), intime-se o exequente (DJE) para que tome ciência da certidão do meirinho e requerer a(s) providência(s) que entender útil no processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, ressalte-se que a remessa do mandado à COMAN para fins de cumprimento da presente determinação, ficará condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais relativas à diligência do oficial de justiça, conforme Lei Estadual nº 15.834, de 27/07/2015, o que deverá ser providenciado pela parte autora, em cinco dias, tão logo seja intimada desta decisão. Retifique-se a alteração de classe processual no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos. Intime-se o autor, por seu advogado (DJE) para recolher as custas pertinentes à diligência do oficial de justiça. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133493113

30/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 09:53

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 09:53

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 09:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 09:50

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 09:50

Deferido o pedido de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 72.257.793/0001-30 (AUTOR)

29/01/2025, 18:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:29

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 10:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/11/2024, 10:25

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109976406

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA Requerido: REU: MARIA TUANY SARAIVA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 0206160-67.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Intime-se (DJE) a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de ID:105682405. Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109976406

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109976406

21/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:41

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/09/2024, 19:57

Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/09/2024 atraves da guia n 112.1008727-35 no valor de 60,37

05/09/2024, 14:09

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

16/08/2024, 10:51

Mov. [19] - Certidão emitida

15/08/2024, 11:20

Mov. [18] - Documento

15/08/2024, 11:20

Mov. [17] - Certidão emitida

03/07/2024, 08:42

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/012023-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 15/08/2024 Local: Oficial de justica - Matheus Fontenele Nocrato

06/05/2024, 12:55

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

30/04/2024, 09:57

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2024 Teor do ato: Considerando a certidao de fl. 112, determino a redistribuicao do mandado de fl. 111. Intime-se (DJE). Advogados(s): Andre Luiz Lima Dantas (OAB 27702/CE)

26/04/2024, 12:25

Mov. [13] - Mero expediente | Considerando a certidao de fl. 112, determino a redistribuicao do mandado de fl. 111. Intime-se (DJE).

25/04/2024, 16:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 08:13

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

15/04/2024, 08:13

Mov. [10] - Certidão emitida

12/04/2024, 13:54

Mov. [9] - Documento

12/04/2024, 13:54

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/031693-7 Situacao: Nao cumprido em 12/04/2024 Local: Oficial de justica - Gentil Pereira Lima Filho

22/11/2023, 18:44

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 09:50

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/11/2023 atraves da guia n 112.1004949-51 no valor de 7.051,80

01/11/2023, 18:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/10/2023 atraves da guia n 112.1004953-38 no valor de 57,67

23/10/2023, 14:05

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1004953-38 - Custas Intermediarias

18/10/2023, 08:15

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 18/10/2023 atraves da Guia n 112.1004949-51

18/10/2023, 08:10

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2023, 08:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2023, 08:09

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 11:09

Sentença

•26/03/2026, 09:08

Despacho

•10/11/2025, 13:43

Despacho

•22/09/2025, 12:20

Decisão

•29/01/2025, 18:36

Despacho

•21/10/2024, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 16:08

Interlocutória

•20/11/2023, 09:50

31/01/2025, 00:00