Execução de Título Extrajudicial 3000451-08.2024.8.06.0028 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 09:33

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112647038

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 112647038

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PROMOVIDO(A): EXECUTADO: FRANCISCO VALNEY TEIXEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000451-08.2024.8.06.0028 PROMOVENTE: Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de FRANCISCO VALNEY TEIXEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Conforme consta nos autos em id. 112685900, a promovente peticionou informando que, após o regular ajuizamento da presente demanda, as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da presente ação, razão pela qual evidenciada a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, pugnando pela extinção do processo com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. É o relatório. Decide-se fundamentadamente. Nesse sentido, dispõe o artigo 485, incisos IV e VI, do diploma processual civil que "o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Desse modo, se o próprio credor fiduciário informa que almeja cessar de perseguir o adimplemento do débito por vias coercitivas, a medida consequente é, in minimum, homologar/validar este pedido, em concreção até mesmo do princípio da disponibilidade. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, por sentença, a desistência pleiteada e EXTINGUE-SE o presente processo, com fulcro no que dispõe o artigo 485, inciso IV e VI, do CPC. Proceda com a baixa das restrições/bloqueios se porventura existentes. Sem condenação em honorários sucumbenciais ante a triangulação da relação processual não ter se concretizado na hipótese. Custas eventualmente existentes, pelo réu, ante o teor do art. 85, § 10 do Código de Processo Civil. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cruz, data registrada no sistema JOSE CAVALCANTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO - NPR

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112647038

19/12/2024, 14:15

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:52

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 111502437

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:54

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 20:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/10/2024, 19:16

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 18:07

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 16:31

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/10/2024, 14:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: FRANCISCO VALNEY TEIXEIRA EXECUTADO: FRANCISCO VALNEY TEIXEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000451-08.2024.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] DECISÃO Trata-se o presente feito de Execução de Título Extrajudicial. O réu reside em Cruz/CE, inclusive o contrato de alienação fiduciária consta como endereço do promovido no referido município. E sobre a competência, passo a dispor. O art. 781, I do CPC, estabelece que o foro competente para processar o feito em que se pretende a execução de títulos extrajudiciais é o foro do domicílio do executado, de eleição constante do título ou, da situação dos bens a ela sujeitos. Nesse sentido, não se justifica a propositura desta ação em foro aleatório. Ante o exposto, DECLINO a competência para o juízo da Comarca de CRUZ/CE. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Intimem-se. Encaminhem-se os autos ao juízo competente. Remessa imediata, independente de prazo recursal. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111502437

22/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111502437

21/10/2024, 15:03

Declarada incompetência

21/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112647038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 112647038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112647038

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 111502437

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia quitada

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