Cumprimento de sentença 3915846-10.2012.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 21.250,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:16

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:51

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141095518

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141095518

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141095518

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: TNL PCS S/A para juntar(em) a(s) Guia(s) Depósito(s) Judicial(is) com o ID - Identificador de Depósito - ou numero da conta bancária em que fora depositado o pagamento, a fim de possibilitar a confecção de alvará judicial eletrônico de levantamento da quantia depositada, através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria n.º 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Fortaleza, 21 de março de 2025. KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3915846-10.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141095518

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: TNL PCS S/A para juntar(em) a(s) Guia(s) Depósito(s) Judicial(is) com o ID - Identificador de Depósito - ou numero da conta bancária em que fora depositado o pagamento, a fim de possibilitar a confecção de alvará judicial eletrônico de levantamento da quantia depositada, através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria n.º 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Fortaleza, 21 de março de 2025. KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3915846-10.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141095518

21/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141095518

21/03/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:16

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:51

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141095518

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141095518

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141095518

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: TNL PCS S/A para juntar(em) a(s) Guia(s) Depósito(s) Judicial(is) com o ID - Identificador de Depósito - ou numero da conta bancária em que fora depositado o pagamento, a fim de possibilitar a confecção de alvará judicial eletrônico de levantamento da quantia depositada, através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria n.º 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Fortaleza, 21 de março de 2025. KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3915846-10.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141095518

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: TNL PCS S/A para juntar(em) a(s) Guia(s) Depósito(s) Judicial(is) com o ID - Identificador de Depósito - ou numero da conta bancária em que fora depositado o pagamento, a fim de possibilitar a confecção de alvará judicial eletrônico de levantamento da quantia depositada, através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria n.º 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Fortaleza, 21 de março de 2025. KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3915846-10.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141095518

21/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141095518

21/03/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:22

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138151469

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138151469

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3915846-10.2012.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): TIAGO DAMASCENO DE ANDRADEPROMOVIDO(A)(S): TNL PCS S/A D E C I S Ã O Reative-se o feito. A recuperação judicial é meio que propicia ao devedor a reorganização dos seus débitos, em uma tentativa de conservação da atividade econômica, tendo em vista os benefícios econômicos e sociais por ela gerados, na medida em que os pagamentos e depósitos devem obedecer ao plano recuperacional, nos termos das cláusulas dispostas em seu conteúdo. Nesse contexto, a manifestação do exequente no id 112436820, deve ser submetido ao juízo recuperacional, à vista de sua força atrativa para dele conhecer, deferir e satisfazê-lo. INTIME-SE o exequente para informar os dados bancários (banco, agência e conta) para a expedição de alvará judicial eletrônico, via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria n.º 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138151469

10/03/2025, 14:17

Processo Reativado

10/03/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2024, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024. Documento: 111518647

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela parte EXECUTADO: TNL PCS S/A, requerendo o que entender de direito. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3915846-10.2012.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111518647

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111518647

21/10/2024, 15:00

Processo Desarquivado

21/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE em 10/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:47

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 03/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:47

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:03

Outras Decisões

17/01/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:55

Conclusos para decisão

11/01/2022, 19:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/12/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2021, 10:53

Processo Reativado

26/11/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:13

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/12/2018 23:59:59.

13/10/2019, 12:04

Decorrido prazo de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE em 17/12/2018 23:59:59.

13/10/2019, 12:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:55

Juntada de certidão

29/11/2018, 10:36

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:02

Mov. [88] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.915.846-8) para o PJe (3915846-10.2012.8.06.0004)

18/07/2018, 19:21

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular IJOSIANA CAVALCANTE SERPA

04/07/2018, 17:25

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

04/07/2018, 17:25

Mov. [85] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 04/07/2018 17:25

04/07/2018, 17:25

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 29/05/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(29/05/18)

29/05/2018, 11:39

Mov. [79] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

29/05/2018, 09:56

Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TNL PCS S/A )

29/05/2018, 09:56

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

29/05/2018, 09:56

Mov. [82] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

29/05/2018, 09:56

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

29/05/2018, 09:56

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 18/05/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(08/05/18)

18/05/2018, 11:55

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 09/05/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(08/05/18)

09/05/2018, 10:57

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

08/05/2018, 09:24

Mov. [73] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

08/05/2018, 09:24

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

08/05/2018, 09:24

Mov. [76] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Maio de 2018 8:30 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 28 de Maio de 2018)

08/05/2018, 09:24

Mov. [71] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 17:51

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

01/03/2018, 17:51

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:48

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

28/02/2018, 09:48

Mov. [68] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR para 4ª Turma Recursal Fortaleza / JOVINA DAVILA BORDONI )

09/02/2018, 08:57

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/12/2017, 09:52

Mov. [66] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR para 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR )

14/08/2017, 14:19

Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR )

07/03/2017, 11:39

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 27/09/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/09/16)

27/09/2016, 12:01

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 23/09/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/09/16)

23/09/2016, 12:18

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

22/09/2016, 18:19

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

22/09/2016, 18:19

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

22/09/2016, 18:19

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

01/09/2016, 17:16

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator

01/09/2016, 17:16

Mov. [57] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA para Turma Recursal Temporária / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA )

24/08/2016, 16:00

Mov. [56] - Documento: Juntada de Certidão

02/08/2016, 15:09

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 08/06/16 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(06/06/16)

08/06/2016, 17:35

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 08/06/16 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(06/06/16)

08/06/2016, 09:16

Mov. [50] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

06/06/2016, 15:57

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

06/06/2016, 15:57

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

06/06/2016, 15:57

Mov. [53] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 2 de Agosto de 2016 14:00 3ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 2 de Agosto de 2016)

06/06/2016, 15:57

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/05/2016, 21:07

Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE para 3ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA )

29/02/2016, 11:45

Mov. [47] - Documento: Juntada de Requerimento

24/06/2015, 19:00

Mov. [46] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 03ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ANDRE AGUIAR MAGALHAES para 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE )

10/06/2015, 15:34

Mov. [45] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

04/12/2013, 14:59

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/12/2013, 09:49

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/11/2013, 15:44

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 26/11/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/11/13)

26/11/2013, 10:04

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 26/11/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(25/11/13)

26/11/2013, 09:07

Mov. [37] - Documento: Juntada de Certidão

25/11/2013, 16:44

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )

25/11/2013, 16:44

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

25/11/2013, 16:44

Mov. [35] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129158468

07/03/2013, 15:59

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

07/03/2013, 15:59

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE/(Sem resposta) *Referente ao evento Recurso(20/02/13)

04/03/2013, 23:59

Mov. [33] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

25/02/2013, 14:24

Mov. [32] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

25/02/2013, 14:24

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

21/02/2013, 16:22

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 21/02/13 *Referente ao evento Recebido o recurso(20/02/13)

21/02/2013, 16:05

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

20/02/2013, 17:34

Mov. [28] - Recurso: Recebido o recurso

20/02/2013, 17:34

Mov. [27] - Documento: Juntada de Certidão

20/02/2013, 10:15

Mov. [26] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência de 14/11/12

24/11/2012, 23:59

Mov. [24] - Documento: Juntada de Conclusão

23/11/2012, 08:50

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

23/11/2012, 08:50

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

22/11/2012, 18:06

Mov. [19] - Documento: Juntada de Termo de Audiência Julgado em audiência: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

14/11/2012, 09:18

Mov. [20] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

14/11/2012, 09:18

Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

14/11/2012, 09:18

Mov. [22] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para OI TNL PCS S/A)

14/11/2012, 09:18

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/11/2012, 20:29

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/11/2012, 17:29

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

08/11/2012, 16:54

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para OI TNL PCS S/A)

06/06/2012, 10:00

Mov. [11] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

06/06/2012, 10:00

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

06/06/2012, 10:00

Mov. [13] - Audiência: Audiência Instrução Designada/(Agendada para 13 de Novembro de 2012 às 15:00)

06/06/2012, 10:00

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE)

06/06/2012, 10:00

Mov. [10] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido OI TNL PCS S/A

05/06/2012, 14:59

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento AR PJ OI TNL RECEBIDA EM 29/05/2012

05/06/2012, 14:57

Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI TNL PCS S/A em 29/05/12

05/06/2012, 14:56

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/06/2012, 14:19

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para OI TNL PCS S/A

23/05/2012, 11:32

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para OI TNL PCS S/A

07/05/2012, 13:43

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 6 de Junho de 2012 às 09:30)

07/05/2012, 13:43

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE) em 07/05/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/05/12)

07/05/2012, 13:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal

07/05/2012, 13:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16528NCE

07/05/2012, 13:43

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:44

Decisão

•10/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Sentença

•17/01/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 13:12

Despacho

•25/11/2021, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:12

Decisão

•29/05/2018, 09:56

DESPACHO

•01/03/2018, 17:51

DESPACHO

•22/09/2016, 18:19

DESPACHO

•03/05/2016, 21:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:44

Decisão

•10/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Sentença

•17/01/2022, 17:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 13:12

Despacho

•25/11/2021, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 19:12

Decisão

•29/05/2018, 09:56

DESPACHO

•01/03/2018, 17:51

DESPACHO

•22/09/2016, 18:19

DESPACHO

•03/05/2016, 21:07

Despacho

•20/02/2013, 17:34