Usucapião 0000036-86.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

JOSE EDILSON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 12659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE EDILSON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 22/08/2025. Documento: 169829849

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169829849

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169829849

20/08/2025, 16:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão judicial

01/07/2025, 16:26

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:13

Todas as movimentações(123)

Publicado Decisão em 22/08/2025. Documento: 169829849

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169829849

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169829849

20/08/2025, 16:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 16:55

Decisão

•20/08/2025, 16:55

20/08/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão judicial

01/07/2025, 16:26

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:10

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111536236

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111536236

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536236

21/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:34

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:49

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

08/10/2024, 11:31

Mov. [96] - Certidão emitida

06/09/2024, 00:06

Mov. [95] - Certidão emitida

06/09/2024, 00:06

Mov. [94] - Certidão emitida

26/08/2024, 13:40

Mov. [93] - Certidão emitida

26/08/2024, 13:39

Mov. [92] - Certidão emitida

26/08/2024, 13:39

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803624-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 11:33

13/08/2024, 12:36

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 23:29

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 02:29

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2024, 19:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 13:46

Mov. [86] - Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:45

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

28/08/2023, 09:16

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

28/08/2023, 09:16

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

28/08/2023, 09:10

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

28/08/2023, 09:09

Mov. [81] - Certidão emitida

25/08/2023, 20:30

Mov. [80] - Documento

25/08/2023, 20:30

Mov. [79] - Certidão emitida

25/08/2023, 20:24

Mov. [78] - Documento

25/08/2023, 20:24

Mov. [77] - Certidão emitida

25/08/2023, 20:02

Mov. [76] - Documento

25/08/2023, 20:02

Mov. [75] - Documento

25/08/2023, 19:50

Mov. [74] - Certidão emitida

25/08/2023, 19:40

Mov. [73] - Documento

25/08/2023, 19:40

Mov. [72] - Documento

25/08/2023, 18:41

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/000772-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

09/03/2023, 12:19

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/000770-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

09/03/2023, 09:14

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/000768-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

09/03/2023, 09:14

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/000766-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

09/03/2023, 09:13

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

02/03/2023, 13:53

Mov. [66] - Ofício

02/03/2023, 11:29

Mov. [65] - Expedição de Ofício

27/02/2023, 16:27

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 09:36

Mov. [63] - Certidão emitida

18/11/2021, 00:18

Mov. [62] - Certidão emitida

18/11/2021, 00:17

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 19:52

Mov. [60] - Documento

12/11/2021, 08:40

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00397247-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/11/2021 17:50

10/11/2021, 18:24

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00172037-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 14:43

10/11/2021, 14:55

Mov. [57] - Certidão emitida

10/11/2021, 09:12

Mov. [56] - Documento

10/11/2021, 08:38

Mov. [55] - Certidão emitida

09/11/2021, 21:14

Mov. [54] - Expedição de Edital

08/11/2021, 14:24

Mov. [53] - Expedição de Mandado

08/11/2021, 14:23

Mov. [52] - Expedição de Mandado

08/11/2021, 14:23

Mov. [51] - Expedição de Mandado

08/11/2021, 14:23

Mov. [50] - Expedição de Mandado

08/11/2021, 14:23

Mov. [49] - Certidão emitida

08/11/2021, 09:20

Mov. [48] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:08

Mov. [47] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:07

Mov. [46] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:07

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 14:05

Mov. [44] - Documento

15/04/2021, 14:52

Mov. [43] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 19. Expedientes necessarios.

19/01/2021, 20:36

Mov. [42] - Conclusão

08/01/2021, 13:50

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 13:50

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 13:50

Mov. [39] - Mero expediente | CUMPRAM-SE os expedientes necessarios indicados as fls. 19.

12/09/2020, 16:18

Mov. [38] - Conclusão

26/08/2020, 16:33

Mov. [37] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [35] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [36] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [34] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [32] - Petição

26/08/2020, 16:33

Mov. [33] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [31] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [29] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [30] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [28] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [27] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [26] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [25] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [24] - Documento

26/08/2020, 16:33

Mov. [23] - Certidão emitida

28/07/2020, 16:28

Mov. [22] - Certidão emitida

27/07/2020, 15:45

Mov. [21] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual

30/08/2019, 08:21

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

25/04/2019, 12:15

Mov. [20] - Recebimento

25/04/2019, 12:15

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2019, 11:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

23/04/2019, 14:20

Mov. [16] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Usucapiao - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000152879

23/04/2019, 14:16

Mov. [14] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

23/04/2019, 14:15

Mov. [15] - Recebimento

23/04/2019, 14:15

Mov. [13] - Recebimento | 0000036-86.2018.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento

23/04/2019, 14:14

Mov. [12] - Remessa | 0000036-86.2018.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

29/01/2019, 18:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

11/01/2019, 17:45

Mov. [10] - Recebimento

13/12/2018, 15:00

Mov. [9] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

13/12/2018, 13:46

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

13/12/2018, 09:48

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

13/12/2018, 09:48

Mov. [5] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

13/12/2018, 09:28

Mov. [6] - Recebimento

13/12/2018, 09:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

08/10/2018, 10:54

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Acarau

08/10/2018, 08:26

Mov. [3] - Recebimento

08/10/2018, 08:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 20:09

Despacho

•29/01/2025, 11:13

Despacho

•21/10/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2020, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 16:33

Anexo de movimentação

•25/04/2019, 11:17