Procedimento do Juizado Especial Cível 3001015-55.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.090,40

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 23:52

Juntada de despacho

26/04/2024, 12:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001015-55.2023.8.06.0049. RECORRENTE: RAIMUNDA CAETANO VIEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de março de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de março de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, f

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/11/2023, 16:10

Publicado Decisão em 25/10/2023. Documento: 71032569

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71032569

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA CAETANO VIEIRA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão dos benefícios da gratuidade judiciária ora deferida), Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001015-55.2023.8.06.0049 recebo o recur

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71032569

23/10/2023, 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

22/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de recurso

18/10/2023, 17:30

Publicado Sentença em 02/10/2023. Documento: 69655343

02/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:46

DESPACHO

•08/03/2024, 20:59

DECISÃO

•23/10/2023, 10:09

SENTENÇA

•28/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 09:04

DECISÃO

•05/05/2023, 15:27

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