Procedimento Comum Cível 0007230-50.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198819604

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198819604

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198819604

07/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 17:43

Publicado Sentença em 09/03/2026. Documento: 195189346

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195189346

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195189346

05/03/2026, 20:19

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 20:19

Revogada a Medida Liminar

05/03/2026, 20:19

Juntada de informação

05/03/2026, 18:02

Todas as movimentações(234)

Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198819604

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198819604

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198819604

07/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 17:43

Publicado Sentença em 09/03/2026. Documento: 195189346

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195189346

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195189346

05/03/2026, 20:19

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 20:19

Revogada a Medida Liminar

05/03/2026, 20:19

Juntada de informação

05/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Embargos

02/03/2026, 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 193780365

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193780365

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193780365

25/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 23:20

Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192841401

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192841401

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192841401

13/02/2026, 19:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

13/02/2026, 19:17

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025. Documento: 187287005

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187287005

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187287005

16/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2025, 23:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025. Documento: 182372037

11/11/2025, 00:00

Juntada de informação

10/11/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182372037

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182372037

07/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:06

Decretada a revelia

30/10/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:07

Juntada de informação

15/10/2025, 20:13

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 23:40

Juntada de informação

02/10/2025, 13:51

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 13:14

Juntada de informação

14/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:40

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 22:57

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 08:17

Determinada a citação de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES - CPF: 164.759.923-72 (REU)

17/04/2025, 17:50

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 23:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 22:54

Publicado Decisão em 10/02/2025. Documento: 134801128

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134801128

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES, JOSE MARQUES LINS REU: MARCIA MORAIS XIMENES MENDES, JOAO OLIVARDO MENDES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007230-50.2012.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Cuida-se de ação de reivindicação de posse, cujas partes encontram-se devidamente qualificadas nos autos. A parte promovida requereu a revogação da medida liminar. É o relatório. Decido. Vislumbro que a medida liminar foi deferida, sendo determinada apenas a suspensão de qualquer construção no imóvel, considerando-se que a continuação da construção poderá ser eventualmente caracterizada ação de má-fé do promovido, implicando em eventual análise acerca do ressarcimento das benfeitorias. Portanto, mantenho a medida liminar pelos mesmos fundamentos, podendo ser reavaliada após a instrução probatória, ressaltando-se ainda que consta apenso o processo de usucapião n° 0006104-62.2012.8.06.0028. Considerando-se que a tentativa de citação por correios da parte promovida Márcia Morais Ximenes Mendes foi infrutífera, determino a sua citação por meio de Oficial de Justiça. Uma vez decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Por fim, intimem-se para, no prazo comum de 10 dias, indicarem e especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015 fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015. Via do(a) presente despacho/decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134801128

06/02/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 09:10

Determinada a citação de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES - CPF: 164.759.923-72 (REU)

06/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de Joao Olivardo Mendes em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de JOSE MARQUES LINS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:06

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111530643

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530643

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530643

21/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:52

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:35

Mov. [150] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 14:11

Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2024, 13:13

Mov. [148] - Documento

05/12/2023, 13:42

Mov. [147] - Expedição de Carta

01/12/2023, 13:07

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 09:26

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

11/07/2023, 11:18

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803231-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 11/07/2023 10:50

11/07/2023, 10:54

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

02/02/2023, 12:02

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01800455-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 02/02/2023 08:51

02/02/2023, 09:05

Mov. [141] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 08:15

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

12/12/2022, 08:14

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01806553-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2022 20:52

11/12/2022, 21:55

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0587/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 21:10

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0585/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 21:10

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 11:38

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 01:54

Mov. [134] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, prestar informacoes sobre a esposa do promovido, tais como nome completo, endereco e/ou contato telefonico, a fim de que seja realizada a devida citacao.

02/12/2022, 14:53

Mov. [133] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 10:58

Mov. [132] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 10:57

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0522/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957

27/10/2022, 21:03

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 11:26

Mov. [129] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 17:24

Mov. [128] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para prestar informacoes sobre sua esposa, no prazo de 15(quinze) dias, para regular citacao. Cumprida a determinacao, cite-se a esposa do promovido para apresentar contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

03/03/2022, 13:21

Mov. [127] - Conclusão

02/03/2022, 13:30

Mov. [126] - Certidão emitida

02/03/2022, 13:29

Mov. [125] - Apensado | Apensado ao processo 0006104-62.2012.8.06.0028 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Ordinaria

01/03/2022, 12:45

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 15:22

Mov. [123] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 08:23

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800257-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 25/01/2022 11:00

25/01/2022, 12:05

Mov. [121] - Documento

12/08/2021, 14:11

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 21:57

Mov. [119] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 15:40

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 08:56

Mov. [117] - Conclusão

22/06/2021, 18:22

Mov. [115] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [116] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [114] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [112] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [113] - Petição

22/06/2021, 18:22

Mov. [111] - Petição

22/06/2021, 18:22

Mov. [109] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [110] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [108] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [106] - Petição

22/06/2021, 18:22

Mov. [107] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [104] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [105] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [102] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [103] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:22

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:22

Mov. [98] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [99] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [97] - Documento

22/06/2021, 18:22

Mov. [96] - Mandado

22/06/2021, 18:21

Mov. [94] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [95] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [92] - Petição

22/06/2021, 18:21

Mov. [93] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [90] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [91] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:21

Mov. [89] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 18:21

Mov. [87] - Petição

22/06/2021, 18:21

Mov. [85] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [83] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [84] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [81] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [82] - Petição

22/06/2021, 18:21

Mov. [80] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [78] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [79] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [77] - Petição

22/06/2021, 18:21

Mov. [75] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [76] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [74] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [73] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [72] - Documento

22/06/2021, 18:21

Mov. [71] - Certidão emitida

08/03/2021, 14:54

Mov. [70] - Certidão emitida

19/02/2021, 11:02

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00165045-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 11/01/2021 10:19

10/02/2021, 10:58

Mov. [68] - Recebimento

11/03/2019, 15:51

Mov. [67] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

14/01/2019, 18:03

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

10/01/2019, 17:57

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

10/01/2019, 17:57

Mov. [63] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

10/01/2019, 17:39

Mov. [64] - Recebimento

10/01/2019, 17:39

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/06/2017, 14:24

Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO visto em inspecao - renovar conclusao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/06/2017, 14:23

Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/03/2017, 11:46

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/10/2016, 11:28

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/10/2016, 11:28

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/10/2016, 11:24

Mov. [56] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JOSE MARQUES LINS - REQUERENTE, OFELIA CAVALCANTE DE LIMA MARQUES - REQUERENTE Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que o advogado dos promoventes tenha se manifestacao acerca da contestacao de fls. 69/79 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/10/2016, 11:21

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/10/2016, 08:19

Mov. [54] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2016 EDITAL DISPONIBILIZADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/10/2016, 08:18

Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL NO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/09/2016, 08:45

Mov. [52] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/09/2016, 08:44

Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 13:17

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/10/2015, 13:15

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/02/2015, 15:11

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/02/2015, 15:11

Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO certidao informando que deixou de apensar o processo ao principal, por se encontrar com carga ao advogado dos promoventes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/02/2015, 15:09

Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER O APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO N6104-62.2012. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/02/2014, 16:54

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: APRESENTADA PELA PARTE ACIONADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/02/2014, 16:50

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/02/2014, 11:25

Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER O APENSAMENTO DOS AUTOS AO N6104-62.2012. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/02/2014, 17:40

Mov. [42] - Audiência de justificação realizada | AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/02/2014, 14:30

Mov. [41] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/10/2013, 15:37

Mov. [40] - Audiência de justificação designada | AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/02/2014 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/10/2013, 15:36

Mov. [39] - Audiência de justificação realizada | AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/10/2013, 13:30

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV. DE AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/10/2013, 15:09

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/10/2013, 15:04

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 13:26

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO dilgencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 13:26

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 13:26

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Ag. cumprimento do mandado de diligencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 13:26

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 11:04

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMA ENDERECO DO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 11:03

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMA ENDERECO DO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 11:03

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA EXPEDIENTE DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/10/2013, 11:03

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/09/2013, 08:25

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/09/2013, 08:58

Mov. [25] - Audiência de justificação designada | AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/10/2013 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/09/2013, 16:17

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA EXPEDIENTE DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/09/2013, 16:17

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/09/2013, 16:16

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/08/2013, 16:28

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER A TUTELA ANTECIPADA- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/08/2013, 16:27

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ARs. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/08/2013, 16:25

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/08/2013, 15:27

Mov. [19] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/07/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/07/2013, 11:33

Mov. [18] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2013, 18:16

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2013, 17:54

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO PELOS CORREIOS, PARA INTIMAR AS PARTES E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/07/2013, 14:58

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/07/2013, 14:56

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/05/2013, 09:53

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO DE GUIAS DE PAGAMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/05/2013, 08:38

Mov. [12] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2013, 14:07

Mov. [11] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/04/2013, 14:05

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/04/2013, 08:34

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/04/2013, 08:33

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/02/2013, 11:47

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO E DOCUMENTOS-APRESENTADO PELO ADV. DR. PEDRO MOREIRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/02/2013, 11:44

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/10/2012, 13:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/10/2012, 13:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

28/09/2012, 14:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

28/09/2012, 14:47

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

28/09/2012, 14:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

17/09/2012, 11:48

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:35

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Sentença

•05/03/2026, 20:19

Sentença

•05/03/2026, 20:19

Embargos

•02/03/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:07

Decisão

•13/02/2026, 19:17

Decisão

•13/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Decisão

•30/10/2025, 15:06

Todos os documentos(48)

Despacho

•12/05/2026, 12:35

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Sentença

•05/03/2026, 20:19

Sentença

•05/03/2026, 20:19

Embargos

•02/03/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:07

Decisão

•13/02/2026, 19:17

Decisão

•13/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:39

Decisão

•30/10/2025, 15:06

Decisão

•30/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:14

Decisão

•29/04/2025, 08:17

Decisão

•29/04/2025, 08:17

Despacho

•29/04/2025, 08:17

Despacho

•17/04/2025, 17:50

Decisão

•06/02/2025, 09:10

Despacho

•21/10/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 13:21

Interlocutória

•26/01/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 18:21