Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113321-56.2009.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113321-56.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 17/12/2024

15/01/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 105505449

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACINTO PORTELA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __ 0113321-56.2009.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Jacinto Portela Aguiar e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 67322404/67322405. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento do honorário de sucumbência no id. 104714264. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta o sequencial precatório do autor no id. 67322279, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105505449

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105505449

21/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 14:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACINTO PORTELA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0113321-56.2009.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Jacinto Portela Aguiar e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 67322404/67322405. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento do honorário de sucumbência no id. 104714264. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Consta o sequencial precatório do autor no id. 67322279, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 105505449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105505449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105505449

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

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