Execução de Título Extrajudicial 0008542-06.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 49.955,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179134702

04/11/2025, 00:00

Publicado Sentença em 04/11/2025. Documento: 179134702

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179134702

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179134702

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179134702

31/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179134702

31/10/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136028411

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179134702

04/11/2025, 00:00

Publicado Sentença em 04/11/2025. Documento: 179134702

04/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179134702

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179134702

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179134702

31/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179134702

31/10/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136028411

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO VIEIRA LUCAS DESPACHO 0008542-06.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de suspensão do requerido ao ID 135977578, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136028411

17/02/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135903493

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO VIEIRA LUCAS DESPACHO 0008542-06.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135903493

13/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA LUCAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de MAYKSON ALVES CLEMENTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 110000080

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRANCISCO VIEIRA LUCAS DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0008542-06.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Francisco Vieira Lucas, executado. A Decisão de ID 99830426 deferiu a realização de hasta pública do imóvel dado em hipoteca. Em seguida, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, inexigibilidade do título executivo extrajudicial, pela ausência de preenchimento dos requisitos descritos no Decreto-Lei nº 167/67. Afirma, ainda, ausência de liquidez do título, uma vez que as condições de pagamento são genéricas, sem especificar o valor da periodicidade do parcelamento. Alegou a ocorrência da prescrição intercorrente. No ID 99830444, a parte exequente apresentou impugnação, pugnando pela rejeição da exceção apresentada. Seguidamente, o executado pugnou pela desconstituição da penhora, porque o imóvel penhorado possui natureza de bem de família, sendo o único disponível para moradia. A parte exequente se manifestou no ID 99830462, requerendo a rejeição da alegação de impenhorabilidade do bem. É o relatório. Decido. Exceção de Pré-executividade é criação doutrinária e aceita jurisprudencialmente que serve como meio processual para a alegação de algumas matérias de ordem pública que poderiam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado condutor do feito, como carência de ação, ausência de pressupostos processuais, prescrição, decadência, inexigibilidade do título, sem a necessidade de que seja feita prévia penhora de bens e independentemente de impugnação ao cumprimento de sentença ou oposição de embargos. Com efeito, não se pode negar o caráter excepcionalíssimo da exceção de pré-executividade, circunscrito somente aos casos outrora mencionados, sendo que o uso desse instrumento pressupõe que a matéria alegada seja evidenciada mediante simples análise da petição, não sendo admissível dilação probatória, que somente seria cabível em sede de embargos à execução. Neste diapasão, para que seja acolhida a exceção de pré-executividade, necessário se faz que as questões expostas estejam bem delineadas, de modo a não causar dúvidas a este Juízo, devendo o vício apontado ser flagrante e reconhecível por ocasião do exame do título executado, podendo dele conhecer de ofício, ou seja, somente pode ser arguida e acatada diante da visível "nulidade do título executivo, irregularidade na citação do devedor, ou instauração da execução antes de verificada a condição ou decorrido o termo" (Agravo de Instrumento nº 15483-3/180, TJGO), bem como diante das questões de ordem pública, como é o caso da prescrição e decadência. Sabe-se que a prescrição intercorrente é aquela que ocorre após o ajuizamento de uma ação, mediante a configuração de dois requisitos, quais sejam, o decurso de lapso temporal superior ao prazo prescricional previsto legalmente para o ajuizamento da pretensão e a inércia do credor. A prescrição intercorrente, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz, em qualquer caso, independentemente de arguição pelas partes. Nos termos do art. 206-A do Código Civil, "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição prevista neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". De acordo com o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da edição da Súmula 150, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Da análise detida dos autos, verifico que o executado foi citado em 31 de maio de 2011, sendo o 1º marco interruptivo da prescrição (art. 240, §1º do CPC). A penhora do imóvel localizado no Sítio França se deu em 15/06/2011 (ID 99831056). Desde a propositura desta ação, não houve inércia do Exequente/Excepto em período superior ao indicado pelos Executados/Excipientes (03 anos), muito pelo contrário, o credor sempre diligenciou seja para renegociar a dívida com o Executado/Excipiente ou para requerer as medidas constritivas visando a satisfazer o débito em execução. Ademais, nos termos do artigo 921, § 4º-A, do CPC, "o prazo de prescrição não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz." Nesse sentido, entende a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo executivo e necessariamente impõe a inércia do exequente em praticar atos visando o recebimento do crédito por certo período ininterrupto e contínuo, levando à sua extinção e a perda da pretensão já iniciada. 2. Ajuizada a ação de execução dentro do prazo prescricional e não havendo inércia do exequente em relação à demanda executiva, não há se falar em prescrição intercorrente. 3. O prazo de prescrição não corre pelo tempo necessário à citação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, § 4º-A, CPC). Se após todas as diligências infrutíferas para localização do executado houver pedido expresso para citação por edital não apreciado na origem, o caso atrai a incidência da Súmula 106 STJ. Prescrição intercorrente afastada. 4. Há de ser reconhecida a citação do executado a partir do seu comparecimento espontâneo nos autos, em aplicação ao princípio da instrumentalidade das formas (art. 277, CPC). Agravo de Instrumento conhecido e provido." (TJGO, Agravo de Instrumento 5258709-56.2022.8.09.0132, Relator(a): Des.(a) Gilberto Marques Filho, 3ª Câmara Cível, julgamento em 19/07/2.022, publicação da súmula em 19/07/2022). Portanto, rejeito a alegação da ocorrência da prescrição intercorrente. No que tange a alegação de impenhorabilidade do bem de família, sabe-se a Lei nº. 8.009/90 prescreve em seu art. 1º que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, vejamos: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Já o art. 3º do mesmo diploma legal, explica que a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo, salvo de movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantira real. Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (…) V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; Logo, segundo os artigos supracitados, o bem de família é considerado impenhorável desde que a penhora recaia sobre o único imóvel utilizado pela entidade familiar, para morada permanente, ou que seja explorado para a própria subsistência, salvo se a ação tenha sido ajuizado para execução de imóvel dado em hipoteca como garantia real pelo casal. Portanto, para que se caracterize a impenhorabilidade de determinado bem, necessária prova segura de que, além de ser o único imóvel do devedor, seja o bem destinado à residência da família. No caso em apreço, analisando a cédula de crédito rural de ID 99830470, vislumbro que o casal Francisco Vieira Lucas e Lúcia Colaço Lucas deram como garantia integral do pagamento da dívida o imóvel localizado no Sítio França. Assim, ante a existência de hipoteca descaracteriza a impenhorabilidade do bem de família, exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009/90, não havendo dúvidas de que o ato implica renúncia à impenhorabilidade, não se mostrando razoável que depois, ante a sua inadimplência, a parte devedora use esse fato como subterfúgio para livrar o imóvel da penhora. Por fim, com relação à tese de ausência de especificidade do valor do parcelamento, observa-se que inexiste mácula na cédula de crédito rural na inicial do feito executivo, porquanto ela descreve no ID 99830472 a forma de pagamento da dívida, mediante "20 (vinte) prestações semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 24/11/1998 e a última em 24/05/2003". Nesse diapasão, tenho que não merece acolhimento à exceção de pré-executividade, uma vez que inexiste qualquer irregularidade na presente execução. Na medida de todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade suscitada, mantendo inalterada a situação do presente feito. Dando seguimento, considerando que o bem penhorado possui diversas melhorias, conforme fotografias de ID 99830448, determino a reavaliação do imóvel penhorado no ID 99831056, devendo o oficial de justiça levar em consideração todas as benfeitorias realizadas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz em respondência automática

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110000080

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110000080

21/10/2024, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:47

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:51

Mov. [127] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 08:09

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806543-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 10:35

10/07/2024, 05:29

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 12:43

Mov. [124] - Ofício

01/07/2024, 12:35

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 23:27

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 03:39

Mov. [121] - Documento

26/06/2024, 15:31

Mov. [120] - Certidão emitida

26/06/2024, 15:27

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 14:47

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 08:03

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805878-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 20:30

25/06/2024, 23:03

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805547-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 11:14

18/06/2024, 11:26

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

18/06/2024, 10:30

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 12:21

Mov. [113] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 12:06

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805414-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/06/2024 11:25

14/06/2024, 12:01

Mov. [111] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da excecao de pre-executividade de pags. 152/157 e sobre o interesse na realizacao de audiencia de conciliacao, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

13/06/2024, 14:40

Mov. [110] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 11:08

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01805302-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 13:54

13/06/2024, 05:25

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

07/06/2024, 23:37

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da manifestacao apresentada (pags. 152/158). Advogados(s): Paulo Francisco de Andrade Junior (OAB 21658/CE)

06/06/2024, 02:27

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da manifestacao apresentada (pags. 152/158).

05/06/2024, 13:00

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804994-3 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 05/06/2024 10:43

05/06/2024, 10:52

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

28/05/2024, 09:38

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 23:33

Mov. [102] - Documento

27/05/2024, 17:29

Mov. [101] - Documento

27/05/2024, 17:28

Mov. [100] - Expedição de Ofício

27/05/2024, 13:39

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 12:06

Mov. [98] - Certidão emitida

24/05/2024, 09:11

Mov. [97] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 14:59

Mov. [96] - Certidão emitida

20/05/2024, 21:03

Mov. [95] - Documento

20/05/2024, 21:03

Mov. [94] - Documento

17/05/2024, 11:40

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

09/05/2024, 15:30

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803955-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2024 11:34

09/05/2024, 05:56

Mov. [91] - Documento

07/05/2024, 10:39

Mov. [90] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 11:09

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803505-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 10:39

26/04/2024, 10:51

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292

25/04/2024, 02:43

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/001849-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2024 Local: Oficial de justica - LUIZ HUELITON MORAES SANTOS

23/04/2024, 14:02

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 02:38

Mov. [85] - Certidão emitida

22/04/2024, 16:50

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 16:23

Mov. [83] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 07:28

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802364-2 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 25/03/2024 13:30

25/03/2024, 13:44

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

19/03/2024, 10:26

Mov. [80] - Documento

19/03/2024, 10:26

Mov. [79] - Certidão emitida

18/03/2024, 16:22

Mov. [78] - Documento

18/03/2024, 16:22

Mov. [77] - Documento

18/03/2024, 16:16

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/000784-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2024 Local: Oficial de justica - LUIZ HUELITON MORAES SANTOS

20/02/2024, 10:15

Mov. [75] - Mero expediente | Assim, proceda-se a reavaliacao do bem penhorado na pag. 43, a cargo do oficial de justica, conforme preceitua o art. 873 do CPC. Apos, solicite-se ao leiloeiro nomeado que prossiga com o leilao nos termos da decisao de pag. 91. Expedientes necessarios.

19/02/2024, 14:22

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 10:37

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800338-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 16:47

22/01/2024, 17:52

Mov. [72] - Documento

22/01/2024, 10:29

Mov. [71] - Documento

20/01/2024, 18:04

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 14:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/06/2023, 14:13

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01804630-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 13:17

27/06/2023, 13:46

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 22:11

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 12:14

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 23:35

Mov. [64] - Documento

21/06/2023, 13:59

Mov. [62] - Certidão emitida

14/07/2022, 00:32

Mov. [61] - Certidão emitida

05/07/2022, 13:23

Mov. [60] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 13:05

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01803709-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 09:06

05/07/2022, 09:45

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2022 Data da Publicacao: 05/07/2022 Numero do Diario: 2877

04/07/2022, 20:31

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2022 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fls. 71. Advogados(s): Katarina Teixeira Evangelista (OAB 13185/CE), Pedro Ernesto Filho (OAB 7963/CE), Paulo Francisco de Andrade Junior (OAB 21658/CE)

01/07/2022, 11:39

Mov. [56] - Certidão emitida

01/07/2022, 11:21

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fls. 71.

23/05/2022, 09:33

Mov. [54] - Conclusão

31/03/2022, 14:56

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE

31/03/2022, 14:56

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE

31/03/2022, 14:56

Mov. [51] - Certidão emitida

31/03/2022, 13:55

Mov. [50] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado no Despacho de pags. 71.

08/02/2022, 08:13

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 12:41

Mov. [48] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

25/05/2021, 14:59

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se o autor para que se manifeste acerca do interesse na continuidade do feito, eis que encerrado o prazo da suspensao requerida. Cientifique-se que em caso de inercia, sera pressuposto o desinteresse.

18/05/2020, 08:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 15:30

Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuidos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

27/09/2019, 13:34

Mov. [44] - Processo eletrônico convertido em processo físico

27/09/2019, 08:14

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | Competencia concorrente

24/09/2019, 09:39

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia concorrente

24/09/2019, 09:39

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

20/09/2019, 12:04

Mov. [41] - Recebimento

20/09/2019, 12:04

Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/09/2019, 12:02

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conformeportaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Dou fe.

20/09/2019, 11:53

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANTE DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA Juntada em 29/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/02/2018, 17:56

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso em 16/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/02/2018, 17:56

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/01/2018, 08:35

Mov. [34] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

06/12/2017, 18:00

Mov. [33] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

05/12/2017, 11:39

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

21/02/2017, 16:48

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso em 13/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/02/2017, 10:50

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO Juntada em 09/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/02/2017, 10:49

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/01/2017, 10:20

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Juntada em 14.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2016, 09:50

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso em 19.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2016, 09:50

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

03/08/2016, 09:49

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/06/2016, 11:50

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

10/06/2016, 11:50

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

09/06/2016, 13:15

Mov. [22] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

16/10/2013, 11:05

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

16/10/2013, 11:04

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/10/2013, 18:30

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

14/10/2013, 18:30

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/10/2013, 10:40

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/02/2013, 11:43

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/11/2012, 15:24

Mov. [15] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

30/11/2012, 15:01

Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DJ DISPONIBILIZADO NO DIA 26/09/12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

26/09/2012, 17:55

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

04/09/2012, 16:05

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/07/2011, 17:42

Mov. [11] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCO VIEIRA LUCAS - EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

01/07/2011, 17:32

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2 Via do Mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

15/06/2011, 10:29

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

02/06/2011, 18:05

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/05/2011, 14:16

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

19/04/2011, 16:20

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 15:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 15:10

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 15:09

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 15:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 15:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

15/04/2011, 14:59

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 15:47

Sentença

•31/10/2025, 15:47

Decisão

•19/02/2025, 16:56

Despacho

•17/02/2025, 08:47

Despacho

•13/02/2025, 15:57

Decisão

•21/10/2024, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:00

Interlocutória

•23/05/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 14:22

Interlocutória

•12/01/2024, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 09:33

Todos os documentos(28)

Sentença

•31/10/2025, 15:47

Sentença

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22/10/2024, 00:00

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Decisão

•19/02/2025, 16:56

Despacho

•17/02/2025, 08:47

Despacho

•13/02/2025, 15:57

Decisão

•21/10/2024, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:00

Interlocutória

•23/05/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 14:22

Interlocutória

•12/01/2024, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 01:57