Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/07/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Acaraú
Partes do Processo
CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO S/A
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
PEDRO DUTRA DUARTE
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
ANTONIO MORAIS
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL INACIO DA SILVA CALDAS
OAB/MG 206948·CPF·Representa: Autor
LUCAS GONCALVES DOS SANTOS
OAB/MG 201739·CPF·Representa: Autor
DANIELLE FERREIRA SIMOES
OAB/MG 212717·CPF·Representa: Autor
ENZO OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 210125·CPF·Representa: Autor
MARIELLE DUTRA SILVA
OAB/MG 168525·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 174486443
06/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 174486443
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174486443
02/10/2025, 19:48
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 08:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2025, 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 18:03
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 18:00
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 17:58
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 17:56
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025, 11:38
Documentos
Despacho
•10/03/2026, 16:20
Despacho
•18/02/2026, 19:56
16/09/2025, 08:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2025, 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 18:03
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 18:00
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 17:58
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025, 17:56
Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025, 11:38
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 10:46
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 10:46
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 10:46
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 10:46
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 22:20
Juntada de documento de comprovação
06/05/2025, 17:46
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 15:13
Conclusos para despacho
20/01/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:16
Decorrido prazo de JOSE ODESIO MESQUITA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 03:06
Decorrido prazo de JHANSEN BATALHA NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 02:56
Decorrido prazo de MARCIO COUTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 02:56
Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 02:56
Decorrido prazo de CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 02:56
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111530067
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
22/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111530067
22/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111530067
21/10/2024, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 16:35
Conclusos para despacho
21/10/2024, 15:52
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024, 21:31
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
05/06/2024, 11:42
Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/05/2024 atraves da guia n 028.1001387-30 no valor de 592,13
18/05/2024, 08:13
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802110-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/05/2024 15:10
17/05/2024, 15:31
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
14/05/2024, 22:48
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024, 02:25
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
13/05/2024, 23:14
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2024 Teor do ato: .Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais para fins de diligencia do Oficial de Justica. ANTONIO MORAIS, JHANSEN BATALHA NETO, JOSE ODESIO MESQUITA, MARCIO COUTO
13/05/2024, 02:17
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024, 12:03
Mov. [78] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | .Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais para fins de diligencia do Oficial de Justica.
10/05/2024, 10:36
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
23/10/2023, 13:54
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804501-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 14:22
19/10/2023, 14:56
Mov. [75] - Concluso para Despacho
23/02/2023, 10:39
Mov. [74] - Certidão emitida
23/02/2023, 10:38
Mov. [73] - Mero expediente | Recolhidas as custas, expeca-se mandado de citacao, nos termos da decisao de pag. 114. Autorizo, desde ja, que o Oficial de Justica responsavel pelo cumprimento da determinacao compareca com auxilio da policia militar, se necessarios.
13/12/2022, 09:54
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2022, 08:50
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
24/06/2022, 15:58
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01301494-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/06/2022 12:35
24/06/2022, 13:10
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
23/06/2022, 08:33
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
23/06/2022, 08:06
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803322-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 19:14
22/06/2022, 19:35
Mov. [66] - Certidão emitida
18/06/2022, 00:14
Mov. [65] - Certidão emitida
18/06/2022, 00:14
Mov. [64] - Documento
09/06/2022, 11:41
Mov. [63] - Certidão emitida
07/06/2022, 09:39
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a Defensoria Publica para tomar ciencia da acao.
07/06/2022, 09:37
Mov. [61] - Certidão emitida
07/06/2022, 09:34
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022, 09:33
Mov. [59] - Expedição de Carta
07/06/2022, 09:31
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022, 16:20
Mov. [57] - Concluso para Despacho
25/08/2021, 13:08
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168899-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 15:29
23/06/2021, 15:32
Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021, 09:57
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021, 14:21
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021, 14:21
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021, 14:21
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021, 14:21
Mov. [50] - Certidão emitida
16/06/2021, 21:02
Mov. [49] - Documento
16/06/2021, 21:02
Mov. [48] - Certidão emitida
16/06/2021, 20:56
Mov. [47] - Documento
16/06/2021, 20:56
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
14/06/2021, 21:26
Mov. [45] - Certidão emitida
14/06/2021, 10:03
Mov. [44] - Documento
14/06/2021, 10:03
Mov. [43] - Documento
14/06/2021, 09:58
Mov. [42] - Certidão emitida
14/06/2021, 09:56
Mov. [41] - Documento
14/06/2021, 09:55
Mov. [40] - Documento
14/06/2021, 09:49
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/001231-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha
11/06/2021, 13:30
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/001230-3 Situacao: Nao cumprido em 16/06/2021 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
11/06/2021, 13:30
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/001229-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha
11/06/2021, 13:30
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/001226-5 Situacao: Nao cumprido em 16/06/2021 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
11/06/2021, 13:29
Mov. [35] - Certidão emitida
11/06/2021, 12:36
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021, 12:31
Mov. [33] - Audiência Designada | Justificacao Data: 17/06/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
11/06/2021, 08:35
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021, 18:07
Mov. [31] - Mero expediente | Pedi os autos em inspecao interna de rotina. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Designe-se, com urgencia, audiencia de justificacao, nos termos da decisao de fl. 87. Expedientes necessarios (03).
06/05/2021, 22:36
Mov. [30] - Concluso para Despacho
06/05/2021, 17:06
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Processo originariamente fisico, convertido em digital nos termos da Portaria n 07/2020 da lavra da Diretoria do Forum desta Comarca. CUMPRA-SE o inteiro teor da decisao de fl. 87. Expedientes necessarios.
11/12/2020, 22:56
Mov. [27] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [28] - Conclusão
13/11/2020, 18:55
Mov. [26] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [24] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [25] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [23] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [22] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [21] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [19] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [20] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [18] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [17] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [16] - Documento
13/11/2020, 18:55
Mov. [15] - Certidão emitida
31/07/2020, 15:24
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020, 19:55
Mov. [13] - Recebimento
12/12/2018, 13:43
Mov. [12] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau
03/12/2018, 18:11
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA
03/12/2018, 17:45
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA
03/12/2018, 17:45
Mov. [8] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
03/12/2018, 17:43
Mov. [9] - Recebimento
03/12/2018, 17:43
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 11:13
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 11:13
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 11:13
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 08:38
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 08:38
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2018, 08:38
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU