Procedimento Comum Cível 0015590-70.2017.8.06.0101 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 28/03/2025

08/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133707671

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133707671

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015590-70.2017.8.06.0101. AUTOR: MARIA ERINEUDA MOTA TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA REU: ESTADO DO CEARA DESTINATÁRIO: CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA - OAB CE21560-A FINALIDADE: Intimação das partes acerca da sentença ID. 131727090, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 28 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133707671

28/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:23

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 22:44

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111547589

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0015590-70.2017.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] DESTINATÁRIO(S): CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA - OAB CE21560-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 107051579, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 21 de outubro de 2024.

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111547589

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111547589

21/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 00:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

29/08/2023, 13:00

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 10:26

Mov. [73] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2021, 09:43

Mov. [72] - Mero expediente: Permaneça o feito suspenso, conforme determinação de fl. 89.

08/03/2021, 08:41

Mov. [71] - Conclusão

22/01/2021, 11:03

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

22/01/2021, 11:03

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

22/01/2021, 11:03

Mov. [68] - Certidão emitida

13/08/2020, 21:04

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432 Página: 2638/2639

12/08/2020, 13:11

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0345/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes informando que o feito tornou-se digital. Aguarde o feito suspenso, conforme determinado à fl. 89. Advogados(s): Cleudivania Braga Veras (OAB 21560/CE)

31/07/2020, 14:38

Mov. [65] - Certidão emitida

31/07/2020, 08:34

Mov. [64] - Mero expediente: Intimem-se as partes informando que o feito tornou-se digital. Aguarde o feito suspenso, conforme determinado à fl. 89.

30/07/2020, 14:41

Mov. [63] - Conclusão

24/07/2020, 00:42

Mov. [61] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2020, 00:42

Mov. [59] - Ofício

24/07/2020, 00:42

Mov. [60] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [57] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [58] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [55] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [56] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [54] - Petição

24/07/2020, 00:42

Mov. [53] - Petição

24/07/2020, 00:42

Mov. [51] - Petição

24/07/2020, 00:42

Mov. [52] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [49] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [50] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [47] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [48] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [45] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [46] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [43] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [44] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [40] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [41] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [42] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [38] - Documento

24/07/2020, 00:42

Mov. [39] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [36] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [37] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [34] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [35] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [33] - Documento

24/07/2020, 00:41

Mov. [32] - Recebimento: Nucleo de Digitalização

22/06/2020, 13:11

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA EM 31/07/18 FL.78 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/08/2018, 10:03

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/07/2018, 11:10

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Para o Estado do Ceará - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/06/2018, 14:41

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/06/2018, 14:13

Mov. [27] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2018, 09:23

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/06/2018, 10:24

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO PROTOCOLADO EM 05/06/18 FLS.35/73 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/06/2018, 10:22

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/06/2018, 16:55

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 24/05/18 FLS.30/34 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

29/05/2018, 10:54

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

29/05/2018, 10:53

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/04/2018, 16:17

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/04/2018, 16:16

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

15/12/2017, 14:28

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/11/2017, 11:47

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O DEMANDADO PARA QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DDE TRINTA DIAS SOB PENA DE REVELIA NO ASPECTO PROCESSUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

01/11/2017, 09:51

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

18/10/2017, 10:04

Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/09/2017 as 10:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/09/2017, 10:00

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/09/2017, 15:43

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/09/2017, 08:38

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2017 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/08/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/08/2017, 15:34

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/08/2017, 10:06

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/08/2017, 08:49

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/08/2017, 12:54

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/07/2017, 14:17

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2017, 12:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

03/07/2017, 11:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

03/07/2017, 11:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

03/07/2017, 08:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/06/2017, 17:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/06/2017, 17:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/06/2017, 17:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133707671

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133707671

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133707671

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(102)